Leis Ordinárias promulgadas no mês de setembro

12.034, de 29.9.2009	Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.  Mensagem de veto
Publicada no DOU de 30.9.2009
12.033, de 29.9.2009	Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, tornando pública condicionada a ação penal em razão da injúria que especifica.
Publicada no DOU de 30.9.2009
12.032, de 21.9.2009	Inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria.
Publicada no DOU de 22.9.2009
12.031, de 21.9.2009	Altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.
Publicada no DOU de 22.9.2009
12.030, de 17.9.2009	Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências. Mensagem de veto
Publicada no DOU de 18.9.2009
12.029, de 15.9.2009	Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS e dá outras providências.
Publicada no DOU de 16.9.2009
12.028, de 10.9.2009	Denomina Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek o trecho da rodovia BR-040 compreendido entre as cidades de Brasília, Distrito Federal, e Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Publicada no DOU de 11.9.2009
12.027, de 9.9.2009	Cria cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, com sede em São Paulo.
Publicada no DOU de 10.9.2009
12.026, de 9.9.2009	Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.
Publicada no DOU de 10.9.2009
12.025, de 3.9.2009	Institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus.
Publicada no DOU de 4.9.2009

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