Questões: Direito do Trabalho, Exame 2.008/II Unificado Cespe/UnB

QUESTÃO 68

José foi demitido sem justa causa pela empresa Solo Brilhante, tendo recebido suas verbas rescisórias. Contudo, a referida empresa não forneceu a José as guias referentes ao segurodesemprego, tendo esse demonstrado interesse em mover ação para obter a indenização correspondente à não-liberação das guias do seguro-desemprego. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com entendimento do TST.
A) Não é cabível nenhum tipo de ação com o objetivo de pedido de indenização, nesse caso.
B) José deve ajuizar seu pedido perante a justiça federal.
C) José deve ajuizar a ação perante a justiça comum estadual.
D) José deve ajuizar sua inicial perante a justiça do trabalho.

QUESTÃO 69

Se uma empresa de médio porte publicar, em jornal de grande circulação, anúncio oferecendo vagas para o cargo de secretário executivo e a contratação de pessoas do sexo feminino estiver condicionada à apresentação de documento médico que ateste que a pretendente à vaga não esteja em estado gestacional, nesse caso, a condição imposta no ato de contratação deverá ser considerada 
A) improcedente, sendo possível tornar-se regular mediante a concordância expressa do respectivo sindicato da categoria profissional.
B) procedente, visto que as funções do cargo oferecido não são compatíveis com estado gestacional.
C) procedente, dado que o poder de mando do empresário possibilita tal exigência para a contratação de pessoas do sexo feminino.
D) improcedente, visto que representa um elemento limitador do acesso feminino ao mercado de trabalho.

QUESTÃO 70

A denominada aposentadoria por invalidez é, em relação ao contrato de trabalho, causa de
A) suspensão.
B) interrupção.
C) prorrogação.
D) rescisão.

QUESTÃO 71

Juarez, empregado da empresa Luz e Arte Ltda., sofreu uma queda em sua residência, durante o gozo de descanso semanal remunerado. Em decorrência do acidente, fraturou o tornozelo e precisou ficar afastado do trabalho por 28 dias. Nessa situação hipotética, os primeiros 15 dias de afastamento de Juarez são considerados
A) interrupção do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdência social.
B) interrupção do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador.
C) suspensão do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador.
D) suspensão do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdência social.

QUESTÃO 72

Antônio, contratado como vigilante noturno de uma instituição financeira, abandonou, em duas oportunidades distintas, sem justificativa, seu posto de trabalho, por cerca de 30 minutos, para resolver questões particulares, fato comprovado por testemunhas. Na situação hipotética apresentada, a atitude de Antônio, para fins de despedida por justa causa, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é considerada
A) abandono de emprego.
B) ato de improbidade.
C) ato de indisciplina ou de insubordinação.
D) desídia no desempenho de suas funções.

QUESTÃO 73

A direção da empresa Vale Verde Ltda. divulgou, por meio de circular interna, a proibição de fumar nos ambientes fechados da empresa, tendo sido estabelecidos locais específicos para a prática do tabagismo. Jorge, empregado da empresa Vale Verde Ltda., fumante há mais de 20 anos, descumpriu tal norma, e, por diversas vezes, foi flagrado fumando nos ambientes fechados da empresa, tendo sido, nessas ocasiões, advertido pelo empregador. Considerando a situação hipotética acima e com base na legislação trabalhista, assinale a opção correta.
A) A atitude de Jorge, que se caracteriza como incontinência de conduta ou mau procedimento, constitui motivo de dispensa por justa causa.
B) A atitude de Jorge não se caracteriza como desobediência à determinação do empregador dado o grau de dependência em relação ao cigarro, já que ele é fumante há mais de 20 anos.
C) Como a atitude de Jorge não gera prejuízo para a empresa, mas apenas desconforto para seus colegas de trabalho, ele não pode ser punido por fumar em ambientes fechados da empresa.
D) O ato de fumar nos ambientes fechados da empresa constitui motivo de despedida por justa causa por ato de indisciplina, uma vez que Jorge descumpriu uma ordem geral do empregador.

QUESTÃO 74

Segundo orientação do TST, na justiça do trabalho, a condenação em honorários advocatícios, necessariamente, requer
A) a assistência por sindicato e o benefício da justiça gratuita, de forma concomitante.
B) a assistência por sindicato, apenas.
C) o benefício da justiça gratuita, apenas.
D) a simples procuração do advogado juntada aos autos.

QUESTÃO 75

Juca, advogado da empresa Terra e Mar Ltda., compareceu pessoalmente à Secretaria da 1.ª Turma do TRT e tomou conhecimento do teor de decisão que havia negado provimento a recurso ordinário interposto pela empresa. No mesmo dia, Juca interpôs recurso de revista para o TST, antes de ocorrer a publicação do acórdão regional. Segundo orientação do TST, na situação hipotética apresentada, o recurso de revista interposto é considerado
A) deserto.
B) tempestivo.
C) intempestivo.
D) extemporâneo.

QUESTÃO 76

Aníbal foi eleito membro do conselho fiscal do sindicato representativo de sua categoria profissional em 20 de maio de 2008. No dia 20 de agosto de 2008, Aníbal foi demitido sem justa causa da empresa onde trabalhava. Segundo orientação do TST, nessa situação hipotética, a demissão de Aníbal
A) foi arbitrária, pois não houve nenhuma justificativa prévia ou inquérito capaz de provar justa causa para a demissão.
B) foi regular, pois membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade provisória porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, agindo somente na fiscalização da gestão financeira do sindicato.
C) foi irregular, pois Aníbal gozava de estabilidade provisória desde sua eleição ao cargo de conselheiro fiscal do sindicato.
D) somente seria regular se houvesse a extinção da empresa.

QUESTÃO 77

O prazo para a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST é de
A) 5 dias.
B) 8 dias.
C) 10 dias.
D) 15 dias.

QUESTÃO 78

Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de táxi de um município, sendo o automóvel utilizado em serviço por Ciro de propriedade da mencionada empresa. Em face da situação hipotética apresentada, de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado
A) empresário.
B) trabalhador avulso.
C) trabalhador autônomo.
D) empregado.

QUESTÃO 79

Pedro foi eleito para exercer o cargo de diretor da sociedade anônima da qual já era empregado havia 12 anos. Segundo o estatuto da sociedade anônima, o mandato de diretor era de 2 anos. Segundo orientação do TST, nessa situação hipotética, durante o período em que Pedro estiver exercendo o cargo de diretor, seu contrato de trabalho ficará
A) rescindido.
B) interrompido.
C) suspenso.
D) prorrogado.

QUESTÃO 80

Contra decisão definitiva proferida por TRT em mandado de segurança cabe
A) agravo de instrumento para o TST, no prazo de 10 dias.
B) recurso ordinário para o TST, no prazo de 8 dias.
C) recurso ordinário para o TST, no prazo de 10 dias.
D) agravo de instrumento para o TST, no prazo de 8 dias.

QUESTÃO 81

Nos processos que correm sob o rito sumaríssimo, o recurso de revista será cabível
A) nos casos em que haja flagrante injustiça.
B) quando a decisão proferida pelo TRT violar disposição de lei federal.
C) quando houver divergência jurisprudencial entre TRTs.
D) quando houver contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST e violação direta à CF.

QUESTÃO 82

Em um processo trabalhista que objetivava o pagamento de adicional de insalubridade, o juiz determinou que a parte recolhesse previamente os honorários do perito, para, após, ser realizada a perícia. Em face da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, segundo entendimento do TST.
A) Despesas com honorários periciais no processo do trabalho devem ser custeadas pelo próprio tribunal e, não, pelas partes.
B) A determinação do juiz está em perfeita harmonia com o disposto no Código de Processo Civil e deve ser aplicada ao processo do trabalho.
C) É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio de honorários periciais, uma vez que tal exigência é incompatível com o processo do trabalho.
D) Não é cabível o pagamento de honorários periciais em processos trabalhistas.

Gabarito:

68 - D

69 - D

70 - A

71 - B

72 - D

73 - D

74 - A

75 - D

76 - B

77 - B

78 - D

79 - C

80 - B

81 - D

82 - C