Questões: Direito Processual Civil, Exame 2.008/II Unificado Cespe/UnB

QUESTÃO 38

A respeito da capacidade processual, assinale a opção correta.
A) A sociedade sem personalidade jurídica será representada em juízo por qualquer dos sócios.
B) Atualmente, não existe hipótese em que um cônjuge precise de autorização do outro para propor ação judicial.
C) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
D) Se os interesses do incapaz colidirem com os do representante legal, será dispensável a representação, a critério do juiz.

QUESTÃO 39

Considere que Raimundo, citado para tomar conhecimento de ação ajuizada contra si, tenha deixado de apresentar contestação, restando caracterizada a revelia. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) Como a defesa é ato privativo do réu, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, ainda que, havendo pluralidade de réus e sendo litisconsórcio unitário, um deles conteste a ação.
B) Os prazos contra Raimundo correrão independentemente de intimação, salvo se ele tiver patrono nos autos.
C) O autor da ação poderá alterar o pedido sem necessidade de citar Raimundo novamente.
D) Raimundo poderá intervir no processo apenas até o encerramento da fase de instrução.

QUESTÃO 40

Carla e Renata eram fiadoras de André em contrato de locação de um apartamento residencial, em caráter solidário e mediante renúncia ao benefício de ordem. Como André não pagou os últimos três meses de aluguel, o locador ajuizou ação de cobrança contra o locatário e Carla. Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que Carla agirá corretamente se
A) requerer a suspensão do processo até que André conteste a ação, a fim de obter elementos para apresentar a sua defesa.
B) promover o chamamento ao processo de Renata, haja vista que as duas são fiadoras.
C) denunciar Renata à lide, visto que ela também está obrigada pelo contrato.
D) nomear Renata à autoria, pois se trata de fiança dada pelas duas conjuntamente.

QUESTÃO 41

Paulo, em ação que ajuizou em face de José, arrolou como testemunha Fábio, que contraiu enfermidade que impossibilitou seu comparecimento à audiência. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A) Não será possível substituir Fábio caso já tenha sido recebida a intimação para a audiência de instrução.
B) Paulo não poderá substituir Fábio por outra testemunha dada a preclusão.
C) Se Paulo não tiver arrolado o máximo de testemunhas permitidas, será possível substituir Fábio.
D) Fábio poderá ser substituído por outra testemunha, pois, provada a enfermidade, a lei processual lhe garante tal possibilidade.

QUESTÃO 42

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.
A) Apreciação de questão prejudicial fará coisa julgada se decidida incidentemente no processo, mesmo que as partes não o requeiram.
B) Para ter força de lei nos limites da lide e das questões decididas, a sentença deve conter julgamento total da lide.
C) Os motivos da sentença fazem coisa julgada se forem importantes para determinar o alcance da parte dispositiva.
D) A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, não faz coisa julgada.

QUESTÃO 43

Eduardo ajuizou ação em face de Márcia, pedindo sua condenação em danos morais e materiais. O juiz de primeiro grau julgou improcedente o pedido, condenando Eduardo por litigância de má-fé. Não satisfeito, Eduardo apelou. No entanto, o tribunal manteve a sentença, havendo trânsito em julgado da decisão. Na situação hipotética apresentada, caso Eduardo queira ajuizar ação rescisória, esta caberá
A) caso o julgamento da apelação interposta tenha resultado de acórdão não-unânime.
B) se a sentença de mérito transitada em julgado tiver sido proferida por juiz relativamente incompetente.
C) caso haja prova de que a decisão de mérito transitada em julgado tenha sido proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do prolator.
D) se a sentença de mérito transitada em julgado se fundar em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo administrativo.

QUESTÃO 44

No que se refere à apelação, assinale a opção correta.
A) O tribunal apreciará e julgará todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença recorrida não as tenha julgado por inteiro.
B) Constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal sempre devolverá os autos ao juiz prolator da sentença para que este tome medidas que possam saná-las.
C) Se o pedido ou a defesa possuírem mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não poderá devolver ao tribunal o conhecimento dos demais.
D) Quando o processo tiver sido extinto sem julgamento de mérito, é defeso ao tribunal julgar desde logo a lide, devendo devolver o processo para julgamento pelo juiz de primeiro grau.

QUESTÃO 45

Paulo e Maria resolveram separar-se judicialmente na forma consensual tão logo Paulo deixou o lar conjugal. Eles eram casados sob o regime da comunhão parcial de bens e viveram juntos por três anos, nos quais tiveram dois filhos e adquiriram um imóvel. Dividiram, ainda, as atribuições inerentes ao casamento entre si, de modo que a Paulo coube angariar os recursos necessários às despesas da família e a Maria, a administração do lar e a criação dos filhos menores. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) Assinada a petição por ambos os cônjuges, a ausência de um destes à audiência designada pelo juiz não impedirá a homologação do acordo.
B) Por não haver litígio entre as partes, maiores e capazes, Paulo e Maria poderão separar-se mediante escritura pública, da qual constarão todas as disposições atinentes à partilha do patrimônio, guarda dos menores, visitas e alimentos.
C) Será condição imprescindível à homologação do acordo de separação a existência de acordo quanto à partilha dos bens do casal.
D) Havendo acordo quanto à guarda dos menores, regime de visitas e pensão devida aos filhos e ao cônjuge virago, será possível a homologação do acordo de separação.

QUESTÃO 46

Com relação aos embargos do devedor, assinale a opção correta.
A) Se cada um dos executados for representado por procurador diverso, contam-se em dobro os prazos para falar nos autos.
B) O executado poderá ajuizar os embargos à execução desde que satisfaça o requisito da garantia do juízo, mediante penhora, depósito ou caução.
C) Diante da execução de devedores solidários, o prazo para a oposição de embargos para cada um deles é contado da juntada dos respectivos mandados de citação.
D) Um devedor citado mediante carta precatória deverá opor seus embargos à execução no prazo de 15 dias contado da juntada do mandado no juízo deprecado.

QUESTÃO 47

João, que recentemente adquiriu automóvel para utilização em serviço de taxista, foi citado em ação cautelar de seqüestro movida contra si por pessoa que se apresenta como proprietária do seu veículo. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A) Caberá a João requerer ao juiz condutor do feito que o bem lhe seja confiado em depósito, desde que preste caução idônea e ofereça maiores garantias que o autor da ação.
B) Deverá ser apresentada contestação ao pedido de seqüestro no prazo de quinze dias contado da juntada do mandado de citação, devidamente cumprido, aos autos.
C) Apresentada a contestação no prazo legal, João deverá ficar atento ao prazo que o autor tem para propor a ação principal, qual seja, trinta dias a contar do ajuizamento da cautelar.
D) A inércia de João em apresentar a defesa não surtirá efeitos até que o juiz condutor do feito designe audiência de justificação para avaliar a possibilidade de concessão da medida cautelar.

Gabarito:
38 - C
39 - B
40 - B
41 - D
42 - D
43 - C
44 - A
45 - D
46 - C
47 - A