Questões: Estatuto da OAB, Exame 123, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 91

Tendo em vista o sigilo do processo disciplinar, o acesso às suas informações é facultado apenas às partes interessadas e seus defensores,
A) à autoridade judiciária competente e à autoridade policial.
B) e à autoridade judiciária competente.
C) à autoridade judiciária competente e ao Ministério Público.
D) à autoridade judiciária competente, à autoridade policial e ao Ministério Público.

QUESTÃO 92

O processo disciplinar é instaurado
A) no ato da representação.
B) após a realização das provas.
C) após a oitiva do representado em defesa prévia.
D) quando do despacho que determina que o representado seja ouvido em defesa prévia.

QUESTÃO 93

O Tribunal de Ética e Disciplina é
A) instância original do processo disciplinar.
B) instância recursal do processo disciplinar.
C) a última instância recursal do processo disciplinar.
D) competente para fazer tramitar apenas os processos de exclusão de advogados.

QUESTÃO 94

Além das partes interessadas, é legitimado para interpor recurso ao Conselho Federal, contra decisão proferida em processo disciplinar,
A) o relator que teve seu voto vencido.
B) o Presidente do Conselho Seccional.
C) o Presidente do Conselho Federal.
D) o Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.

QUESTÃO 95

Dá-se a responsabilidade do advogado de ressarcir os prejuízos ocasionados a terceiros, solidariamente com seu cliente, quando
A) promove lide temerária.
B) promove lide temerária, desde que associado ao cliente para lesar a parte contrária.
C) lesar a parte contrária, apenas após ser apurado o prejuízo em ação própria, decorrente de lide temerária em que fique provada a associação do advogado com o cliente.
D) é vencido na ação por litigância de má-fe.

QUESTÃO 96

Um advogado que reteve os autos após o prazo que lhe foi concedido para ter vistas dos mesmos, somente vindo a devolvê-los após ter sido intimado por telefone, comparece em juízo, justificando que tal retenção não implicou em prejuízo para qualquer das partes, mesmo porque se tratava de feito arquivado, do qual pretendia apenas extrair cópias. O MM. Juiz, não aceitando a justificativa apresentada, oficiou ao Tribunal de Ética e Disciplina, para a instauração de processo disciplinar, que decidiu
A) pela improcedência da representação porque não se configurou o abuso na retenção dos autos, pois, além de se tratar de feito judicial arquivado, não houve prejuízo para as partes.
B) pelo arquivamento da representação, por não ser o MM. Juiz parte legítima para oferecê-la.
C) pela procedência da representação, porque cabia ao advogado zelar pela devolução dos autos, dentro do prazo processual que dispunha para tanto.
D) pela procedência da representação, porque o MM. Juiz considerou a conduta do advogado abusiva.

QUESTÃO 97

O advogado, ao remeter carta em que aborda questão jurídica para a qual oferece solução, comete infração disciplinar quando a envia para
A) clientes que mantém em sua carteira.
B) entidade de classe para a qual presta serviços de consultoria jurídica, que irá divulgá-la aos seus associados.
C) fixar posição a pedido de um meio de comunicação.
D) uma coletividade de pessoas com potencial interesse no tema, não integrantes de sua carteira de clientes.

QUESTÃO 98

O crime infamante, que justifica a exclusão do advogado do quadro de inscritos na OAB, será assim considerado:
A) em virtude da gravidade da condenação penal.
B) quando se tratar de crimes contra a vida.
C) quando se tratar de crimes hediondos legalmente tipificados.
D) quando acarreta para o seu autor a desonra, a indignidade e a má fama.

QUESTÃO 99

Após ter transitado em julgado decisão proferida em processo disciplinar que aplicou ao advogado uma pena de suspensão por 30 dias, prorrogável enquanto não fizesse uma prestação de contas, que até então não lograra demonstrar que tinha sido feita, acaba ele, entretanto, recuperando o documento que comprova que tal prestação se deu efetivamente e que antes não era disponível por se encontrar no interior de um veículo de sua propriedade, que havia sido furtado. Deverá, então o advogado, com o objetivo de solucionar a pendência, recorrer
A) ao órgão recursal superior, pedindo a anulação da decisão transitada em julgado.
B) ao órgão julgador, pedindo a revisão da decisão, apontando erro no julgamento, agora esclarecido com o documento que finalmente veio para os autos do processo disciplinar.
C) ao órgão recursal superior, pedindo a reforma da decisão.
D) ao Presidente do Conselho Seccional, pedindo urgente providência no sentido de cancelar a pena de suspensão.

QUESTÃO 100

O advogado conhecedor de fatos que lhe foram confidenciados por seu cliente, em razão de seu ofício, deverá
A) revelá-los quando chamado a depor em Juízo.
B) revelá-los quando chamado a depor em Juízo, desde que autorizado pelo cliente.
C) não os revelar quando chamado a depor em Juízo, ainda que autorizado pelo cliente.
D) revelá-los quando chamado a depor em Juízo, ainda que não autorizado pelo cliente, desde que para elucidar fato criminoso.

Gabarito:
91 - B
92 - C
93 - A
94 - B
95 - C
96 - A
97 - D
98 - D
99 - B
100 - C