Questões: Ministério da Fazenda, Comércio Internacional, 2.005, ESAF

Ministério da Fazenda
Cargo: Técnico da Receita Federal - TRF - 2005
Área: Tributária e Aduaneira

21- Atribua a letra (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.
( ) No âmbito do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), caso o país que perca um litígio não cumpra a decisão do Órgão de Solução de Controvérsias, o país vencedor pode ser autorizado a aplicar-lhe sanções comerciais.
( ) É possível que dois países que façam parte do Mercosul levem um litígio à apreciação do sistema de solução de controvérsias da OMC ao invés de apresentá-lo ao mecanismo do Mercosul.
( ) Tal como o sistema de solução de controvérsias da OMC, o mecanismo do Mercosul conta com uma instância capaz de analisar recursos contra as decisões proferidas em primeiro grau por seus árbitros.
( ) As regras da OMC prevêem que um país possa ser expulso da Organização caso não cumpra uma decisão do seu Órgão de Solução de Controvérsias.
( ) É possível que uma decisão do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul seja tomada mesmo não havendo consenso entre seus membros.
a) V, V, V, F, V
b) F, F, V, F, F
c) V, F, V, V, F
d) V, V, F, F, V
e) V, F, V, F, F

22- O Tratado de Assunção, acordo constitutivo do Mercosul, define, em seu artigo 1o, os objetivos do bloco. Entre esses objetivos, não se inclui:
a) A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados-partes – como as de comércio exterior, fiscal, monetária, cambial e alfandegária, entre outras –, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados-partes.
b) O compromisso de os Estados-partes harmonizarem suas legislações nas áreas pertinentes.
c) A definição de uma moeda comum, uma vez constituído o mercado comum e harmonizadas as políticas monetária, fiscal e cambial.
d) A livre-circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os Estados-partes do bloco.
e) A adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados.

23- Assinale a opção correta.
a) Na qualidade de membros associados do Mercosul, Chile e Bolívia também aplicam a Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco.
b) A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) contém capítulos destinados não apenas a bens, mas também a serviços. Por sua vez, o Sistema Harmonizado (SH) diz respeito apenas à classificação aduaneira de bens.
c) O Grupo Mercado Comum, órgão máximo na estrutura do Mercosul, tem poderes para, por consenso, tomar decisões obrigatórias para os membros do bloco.
d) Atualmente, é possível que um membro do Mercosul aplique uma medida antidumping contra outro membro do bloco.
e) Ainda não foram definidas regras que tenham por objeto a defesa da concorrência no âmbito do Mercosul.

24- Assinale a opção incorreta.
a) Entre os países que participam do Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC) estão, por exemplo, o Brasil, a Argentina, a Colômbia e o México.
b) Com base no Sistema Geral de Preferências (SGP), o Brasil concede vantagens na importação de alguns produtos originários de países em desenvolvimento, ao reduzir o imposto de importação incidente sobre eles.
c) Em regra, a prova documental necessária para que o produto se beneficie do tratamento tributário preferencial do Sistema Geral de Preferência (SGP) é o Formulário A.
d) Para que um exportador brasileiro se beneficie do tratamento preferencial do Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC), é necessário que obtenha um Certificado de Origem do SGPC, emitido pelas Federações de Indústrias credenciadas para tanto.
e) Ao mesmo tempo em que certas importações feitas pelo Brasil podem-se beneficiar do SGPC, certas exportações brasileiras também se beneficiam do mesmo regime.

25- A medida de defesa comercial que restringe as importações de um determinado produto, cujo surto de importações esteja causando dano ou ameaça de dano à indústria doméstica, é denominada:
a) medida antidumping.
b) medida compensatória.
c) salvaguarda.
d) drawback.
e) cota às importações.

26 - No Brasil, a formulação das diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação é de competência do(a)
a) Ministério das Relações Exteriores.
b) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
c) Ministério da Fazenda.
d) Câmara de Comércio Exterior.
e) Casa Civil da Presidência da República.

27- Atribua a letra (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.
( ) Compete ao importador escolher o método de definição do valor aduaneiro aplicável à sua operação, entre os previstos no Acordo sobre Valoração Aduaneira da Organização Mundial do Comércio (OMC) e na legislação brasileira.
( ) Mesmo que a mercadoria a ser importada tenha seu valor comercial reduzido em função de dano ou acidente, não poderá haver redução no valor aduaneiro a ser definido para fins de cálculo dos tributos aplicáveis.
( ) O valor aduaneiro de bens importados deve ser o valor de transação, isto é, o preço de comercialização de bem idêntico no mercado interno.
( ) Caso não seja possível a determinação do valor aduaneiro do bem pelo seu valor de transação, a autoridade aduaneira está autorizada a, em seguida, definir o valor aduaneiro a partir do método da construção de preço.
a) F, V, F, V
b) V, F, V, F
c) V, V, F, F
d) F, F, V, F
e) F, F, F, F

28- A respeito das fórmulas contratuais usualmente aplicadas aos Contratos Internacionais de Compra e Venda de Mercadorias (INCOTERMS), associe as colunas abaixo e, em seguida, assinale a opção que contenha a seqüência correta.
1) FCA
2) CFR
3) EXW
4) FOB
5) FAS
( ) A obrigação básica do vendedor consiste em disponibilizar a mercadoria no seu próprio estabelecimento, para que então transfira a responsabilidade sobre ela para o comprador.
( ) Ao vendedor cabe arcar com todas as despesas até o momento em que a mercadoria é colocada a bordo do navio indicado pelo comprador, no porto de embarque.
( ) É de responsabilidade do vendedor disponibilizar a mercadoria a bordo do navio indicado pelo comprador e arcar com o frete até o porto de destino.
( ) Ao vendedor compete entregar a mercadoria ao transportador indicado pelo comprador, no local determinado, momento a partir do qual a responsabilidade pelo bem corre por conta do comprador.
( ) Compete ao vendedor arcar com todas as despesas, incluindo a liberação para a exportação, até o momento em que a mercadoria é colocada ao lado do costado do navio, no porto de embarque.
a) 1, 4, 2, 5, 3
b) 3, 4, 2, 1, 5
c) 3, 2, 4, 1, 5
d) 1, 5, 3, 2, 4
e) 3, 4, 1, 2, 5

29 - Assinale a opção correta.
a) A desvalorização cambial de um país contribui para o aumento de suas importações.
b) No Brasil, é facultativa a intervenção bancária para a operação de compra e venda de divisas estrangeiras.
c) No que atine à estrutura do mercado cambial, os exportadores se incluem no grupo comprador de divisas, ao passo em que os importadores fazem parte do grupo vendedor de divisas.
d) O swap cambial consiste na diferença entre o valor de compra da moeda estrangeira e seu valor de venda, e representa o ganho do banco.
e) A arbitragem de câmbio refere-se à transferência de moedas de uma praça para outra, com vistas à obtenção de vantagens relativas à diferença temporária de preços.

30- Após enviar a mercadoria ao seu destinatário, o exportador entrega a um banco de sua preferência os documentos relativos a essa operação para que então o estabelecimento bancário, a partir de um correspondente seu na praça do importador, possa cobrar o pagamento da transação e liberar os documentos que serão necessários ao desembaraço aduaneiro do bem. Esta modalidade de pagamento, comum nas operações internacionais de compra e venda de mercadorias, é denominada:
a) Adiantamento de cambiais entregues.
b) Remessa sem saque.
c) Cobrança a vista.
d) Crédito documentário.
e) Remessa antecipada.

Gabarito:
21 - A
22 - C
23 - D
24 - B
25 - C
26 - D
27 - E
28 - B
29 - E
30 - C