Questões: Direito Civil, Exame 2003/II Minas Gerais

QUESTÃO 01

Sobre o contrato de seguro, marque a alternativa CORRETA:
A) prêmio é o que o segurado recebe quando ocorre o sinistro.
B) no seguro de coisas, a apólice pode ser ao portador.
C) seguro de vida em grupo é aquele em que o segurado estipula em favor de uma coletividade.
D) se o segurado fizer declaração inexata, na aceitação de proposta de seguro, ele pagará uma multa equivalente a duas vezes o valor do bem segurado.

QUESTÃO 02

No que diz respeito à doação e à compra e venda é CORRETO afirmar que:
A) é permitida, na compra e venda, a fixação do preço por um terceiro designado pelos contratantes.
B) a escritura pública é sempre requisito essencial da compra e venda.
C) a doação modal pode ser celebrada verbalmente.
D) é nula e não anulável a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice.

QUESTÃO 03

Sobre a extinção dos contratos é CORRETO afirmar que:
A) a resilição unilateral opera-se, em regra, mediante retenção da prestação pela parte que não mais deseja o contrato.
B) a cláusula resolutiva tácita independe de interpelação judicial, operando-se de pleno direito.
C) a exceção do contrato não cumprido cabe tanto nos contratos bilaterais quanto nos unilaterais.
D) no caso de resolução por onerosidade excessiva, os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação

QUESTÃO 04

Sobre a dissolução da sociedade e do vínculo conjugal é CORRETO afirmar:
A) o divórcio direto litigioso pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.
B) decorrido 1 ( um) ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, é automática a conversão em divórcio.
C) a separação judicial põe termo a todos os deveres conjugais.
D) na separação consensual, sejam quais forem as cláusulas da convenção, o juíz deve homologá-la e decretar a separação judicial.

QUESTÃO 05

Sobre regime de bens nos casamentos celebrados na vigência do atual Código Civil é CORRETO afirmar:
A) na comunhão parcial, comunicam-se os aluguéis, percebidos durante o casamento, provenientes de bens adquiridos por herança de cada cônjuge.
B) apenas os bens adquiridos a título oneroso entram na comunhão universal.
C) é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da mulher maior de 50 (cinquenta) anos.
D) o regime supletivo legal é o de participação final nos aqüestos.

QUESTÃO 06

Sobre a filiação é CORRETO afirmar:
A) o nascituro pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente.
B) o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto quando feito em testamento.
C) o adultério confessado ilide a presunção legal da paternidade.
D) prescreve em 02 ( dois) meses, contados do nascimento, a ação negatória de paternidade.

Gabarito:
1 B
2 A
3 D
4 A
5 A
6 A