Questões: Direito Penal, Exame 2002/II Minas Gerais

QUESTÃO 19

Sobre o crime omisso impróprio ou comissivo por omissão, é ERRADO dizer que:
A) Trata-se de crime próprio, uma vez que somente determinada pessoa ou pessoas podem praticá-lo.
B) Admite tanto a forma dolosa, quanto a culposa.
C) Trata-se de crime de mera atividade, uma vez que sua consumação não requer qualquer resultado material.
D) Admite tentativa.

QUESTÃO 20

Sobre o crime de apropriação indébita previdenciária, é CORRETO dizer que:
A) Não apresenta objeto material.
B) É um crime próprio.
C) O tipo subjetivo admite a culpa.
D) A ação penal é pública condicionada à representação.

QUESTÃO 21

O princípio de Direito Penal que veda a responsabilidade objetiva é o da:
A) Culpabilidade.
B) Lesividade.
C) Reserva legal.
D) Insignificância penal.

Gabarito:
Questão 19: C
Questão 20: B
Questão 21: A