1ª PARTE: PEÇA PROFISSIONAL
Alberto Silva é casado com Evangelina Silva sob o regime da comunhão universal. Alberto, sem o conhecimento de sua esposa, contraiu com João dos Anjos uma dívida, constante de nota promissória, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), numerário este utilizado por Alberto para a compra de um veículo para seu irmão, Pedro. Inadimplente, Alberto agora está sendo executado. Nessa execução, que tramita perante a 5a. Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, penhora-se o sítio pertencente ao casal, denominado “Prensas”, situado nessa mesma Comarca, avaliado no importe de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). Evangelina, por força do disposto no § único do art. 669 do CPC, é intimada daquela penhora, mas queda-se inerte. Somente quando fica sabendo da designação da hasta pública naquela execução é que Evangelina o procura em seu escritório. Redija a petição inicial da medida judicial cabível para a defesa dos interesses de Evangelina.
2ª PARTE: QUESTÕES PRÁTICAS
QUESTÃO 01
Há quatro anos e um mês, Salvador alugou um imóvel à empresa de Mário, “Bacalhau com Natas Ltda.”, mediante contrato escrito, com prazo de 60 (sessenta) meses. Desde início da locação, aquele endereço ficou famoso por abrigar a mercearia de Mário, muito bem freqüentada. Quando pensava em reformar o imóvel, acrescentando-lhe mais um andar, Mário ficou sabendo, através da mulher de Salvador, que ele pretende pedir-lhe o imóvel de volta. Pergunta-se: É possível a permanência de Mário no imóvel? Em caso positivo, qual o meio judicial cabível para a defesa dos interesses de Mário? Respostas justificadas.
QUESTÃO 02
Maria das Dores ajuizou ação em face de Regina Correia visando o ressarcimento dos danos causados em seu veículo em razão de acidente de trânsito. A ação foi distribuída para o juiz da 1a. Vara Cível da comarca de Juiz de Fora, em 11 de fevereiro de 2004, tendo a citação sido ordenada no dia seguinte. Porém, Regina também ajuizou ação, buscando a responsabilização de Maria das Dores, ação esta distribuída para o juiz da 2a. Vara Cível daquela mesma comarca, no dia 05 de fevereiro de 2004, mesma data em que o juiz ordenou a citação. Apesar de Regina de tomado a iniciativa de propor sua ação em primeiro lugar, a citação de Maria das Dores demorou mais a acontecer, só vindo a ocorrer 10 (dez) dias após a citação de Regina. Diante do risco de haver decisões contraditórias, é recomendável a reunião das ações. Perante qual juízo devem as ações ser reunidas? Responda justificadamente.
QUESTÃO 03
João, viúvo, teve com Maria, com quem foi casado, dois filhos: Pedro e Tiago. Ao morrer, João deixou testamento no qual consignou que a metade da herança deveria ser dividida entre todos os seus filhos e a outra deveria ser destinada a Mateus. Mateus é filho que João teve com Josefina, também já falecida, sua concubina. Pergunta-se: Tem Mateus algum direito na herança de seu pai? Em caso positivo, qual será sua cota-parte? Responda justificadamente.
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