Prova Prático-Profissional, Direito Civil, Exame 2003/II Minas Gerais

1ª PARTE: PEÇA PROFISSIONAL

Maria Helena Cardoso, médica, residente e domiciliada em Mantena – MG, comparece a seu escritório, relatando que o jornal “ Diário Popular”, com sede em Belo Horizonte, de grande circulação em todo o Estado de Minas Gerais, no dia 30 de dezembro de 2002, publicou notícia de que ela realizou cirurgia com imperícia, praticando grosseiro erro médico, do qual resultou a morte do paciente.
Constou da referida notícia que a cirurgia foi realizada no estômago do paciente, quando, na verdade, era no pulmão que deveria ter sido feita a intervenção.
Contudo, a notícia publicada era inteiramente falsa, pois a operação infeliz foi feita por outro cirurgião.
Em decorrência da publicação, a médica teve o movimento de seu consultório e de suas cirurgias reduzido pela metade e foram cancelados os 03 ( três ) convênios médicos a que ela atendia.
Além disso, ela sofreu aborrecimentos graves e variados, em razão do impacto negativo da notícia sobre seu conceito profissional.
Redija a petição inicial adequada à defesa de seus direitos, na área Cível, usando os dados acima e criando outros, se necessários.

2ª PARTE: QUESTÕES PRÁTICAS

QUESTÃO 01
Seu cliente lhe apresenta, para exame, um contrato de locação de imóvel, com prazo de 08 (oito) anos, sendo locadores e proprietários Antônio e Josefa, casados no regime de comunhão universal.
O contrato traz tão somente a assinatura do marido, o qual tem apenas 17 anos de idade.
O contrato é válido? Fundamentar a resposta.

QUESTÃO 02
Em ação de responsabilidade civil ( indenização), Joana pediu a condenação de Joaquim em quantia certa, não incluindo pedidos de lucros cessantes, correção monetária, juros e , tampouco, pediu a condenação do réu no pagamento de custas e honorários advocatícios.
Pergunta-se:
Pode o Juiz, mesmo assim, julgando procedente a pretensão da autora, incluir na condenação os lucros cessantes, correção monetária, juros e ônus sucumbenciais? Cabe algum recurso contra tal inclusão? Fundamentar.

QUESTÃO 03
Frederico quer alienar um imóvel pertencente a um sobrinho de 12 anos de quem ele é tutor. Que exigências devem ser cumpridas e quais as formalidades devem ser observadas para tanto? Fundamentar.