Questões: Direito do Trabalho, Exame 2004/I Minas Gerais

QUESTÃO 30

Assinale a alternativa CORRETA:
A) a CLT incorpora o princípio da norma mais favorável no contraponto entre dispositivos de convenção coletiva e acordo coletivo do trabalho.
B) o FGTS surgiu no Brasil para fortalecer o princípio da estabilidade no emprego.
C) em face do princípio da imperatividade de normas trabalhistas não existe no Direito do Trabalho brasileiro norma jurídica dispositiva.
D) a impenhorabilidade do salário resulta do princípio da inalterabilidade contratual lesiva.

QUESTÃO 31

Assinale a alternativa CORRETA:
A) na relação empregatícia doméstica os serviços não podem ter finalidade lucrativa, tanto sob a ótica do empregador como do empregado.
B) não estando o vínculo empregatício doméstico regido pela CLT, a ele não se aplicam as regras de justa causa.
C) são direitos do empregado doméstico: repouso semanal remunerado, férias anuais remuneradas, salário mínimo legal, licença paternidade de cinco dias, vale transporte, aviso prévio, irredutibilidade salarial.
D) é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante, desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.

QUESTÃO 32

Assinale a alternativa CORRETA:
A) são utilidades que compõem o salário in natura, para os efeitos legais: habitação, alimentação e bebidas alcoólicas, vestuário, lazer e viagens.
B) é considerada salário in natura a seguinte utilidade ofertada, habitualmente, pelo empregador ao empregado: educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
C) a oferta habitual, pelo empregador ao empregado, de assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde, consiste em salário in natura.
D) são requisitos do salário in natura: habitualidade do fornecimento da utilidade pelo empregador ao empregado; caráter contraprestativo (e não instrumental) de tal fornecimento.

QUESTÃO 33

Assinale a alternativa CORRETA, segundo a Constituição Federal de 1988:
A) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
B) é obrigatória a participação do sindicato nas negociações coletivas trabalhistas, salvo manifestação escrita direta da maioria absoluta dos empregados da respectiva categoria ou empresa.
C) o dirigente sindical tem garantia provisória de emprego desde o registro de sua candidatura e, se eleito, até dois anos após o fim de seu mandato.
D) respeitada a base territorial mínima distrital, é livre no Brasil a criação de sindicatos pelos trabalhadores, em conformidade com os critérios de agregação coletiva por estes escolhidos.

QUESTÃO 34

A atividade legalmente considerada insalubre, não neutralizada por equipamentos de proteção individual, gera direito para o empregado ao respectivo adicional. Sobre este tema, assinale a alternativa CORRETA:
A) o respectivo percentual deste adicional corresponde a 30% do salário do empregado.
B) é de 40%, sobre o salário mínimo vigente, quando se tratar de insalubridade classificada no grau médio.
C) por se tratar de parcela, cuja natureza jurídica é salarial, há incidência do FGTS.
D) mesmo após a cessação da condição de insalubridade, se o empregado recebeu o referido adicional por mais de 2 anos ininterruptos, ele se integrará à sua remuneração.

QUESTÃO 35

Sobre o acordo judicial celebrado perante a Vara do Trabalho, é CORRETO afirmar que:
A) pode ser desconstituído através de recurso ordinário, desde que celebrado com dolo ou fraude de qualquer das partes.
B) somente é atacável por ação rescisória.
C) por equivaler à sentença recorrível não faz coisa julgada.
D) o arrependimento pelo empregado torna inválido o acordo em face de sua hipossuficiência.

QUESTÃO 36

Assinale a resposta que não caracteriza interrupção do contrato de trabalho:
A) licença-gestante e licença-paternidade.
B) até quinze dias de afastamento por motivo de cirurgia na mão direita.
C) até quinze dias de afastamento por motivo de doença degenerativa.
D) mais de quinze dias de afastamento por motivo de DORT (Doença Osteomuscular Relacionada ao Trabalho).

Gabarito:
30 A -
31 C -
32 D -
33 A -
34 C -
35 B -
36 D -