Prova Prático-Profissional, Direito Empresarial, Exame 2002/II Minas Gerais

1a PARTE: PEÇA PROFISSIONAL

A e B constituem uma sociedade por cotas, de responsabilidade limitada. O contin-gente participativo de A no capital social é de 90% e, durante toda a duração da sociedade, este sócio exerceu a gerência dela.
A referida sociedade veio a ser dissolvida regularmente.
A Fazenda Pública, em executivo fiscal, com base nos arts. 134, VII, e 135, III, do Código Tributário Nacional, promove a penhora de bens particulares de A e B.
Com base no exposto, ELABORE a defesa de B.

2a PARTE: QUESTÕES PRÁTICAS

Questão 01
RESPONDA:
A) Que é capital social?
B) Que é patrimônio social?

Questão 02
RESPONDA:
A) Que é patente?
B) Que é marca?
C) O registro de ambas é obrigatório?
JUSTIFIQUE sua resposta.

Questão 03
RESPONDA:
As fundações e as sociedades civis que tenham por objeto a prestação de serviços podem emitir duplicata de prestação de serviços?
JUSTIFIQUE sua resposta.

Questão 04
RESPONDA:
A quebra de qualquer dos sócios importa na dissolução da sociedade de que este faz parte?
JUSTIFIQUE sua resposta.

Questão 05
RESPONDA:
Que obrigações dos devedores são alcançadas pela sentença que julgar cumprida a concordata?