Questões: Direito Tributário, Exame 2004/I Minas Gerais

QUESTÃO 47

Todas as alternativas abaixo referem-se a causas de extinção do crédito tributário, EXCETO:
A) compensação.
B) remissão.
C) prescrição.
D) isenção.

QUESTÃO 48

Marque a alternativa CORRETA:
A) apenas as sociedades regulares têm capacidade tributária passiva.
B) o advogado com a sua inscrição suspensa na OAB não está sujeito ao pagamento do ISS, se segue prestando serviços irregularmente.
C) o absolutamente incapaz pode ter capacidade tributária passiva.
D) capacidade ativa e competência tributária são delegáveis.

QUESTÃO 49

Assinale a alternativa CORRETA:
A) as entidades sindicais patronais gozam de imunidade quanto a impostos sobre patrimônio, renda e serviços.
B) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem cobrar quaisquer tributos uns dos outros, em razão de imunidade.
C) as entidades educacionais sem fins lucrativos são sempre imunes a impostos sobre renda, patrimônio e serviços.
D) os livros e revistas são imunes, independentemente de seu conteúdo.

QUESTÃO 50

Cabe à Lei Complementar:
A) instituir os princípios do Direito Tributário.
B) conceder isenção do IPTU .
C) estabelecer a alíquota máxima do ICMS.
D) estabelecer a alíquota máxima do ISS.

Gabarito:
47 D -
48 C -
49 D -
50 D -