Questões: Direito Empresarial, Exame 2004/I Minas Gerais

QUESTÃO 13

A empresa X constituiu-se sob a forma de sociedade limitada e seu capital social monta a R$ 100,00 (cem reais). O sócio Antônio subscreveu 70 (setenta) cotas de R$ 1,00 (hum real) e o sócio Benedito subscreveu 30 (trinta) cotas de mesmo valor. No ato da subscrição, Antônio pagou à sociedade R$ 50,00 (cinquenta reais), ficando em mora em relação ao restante, R$ 20,00 (vinte reais). Benedito, na mesma oportunidade, integralizou todas as 30 (trinta) cotas que subscreveu. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
A) nas sociedades limitadas, os sócios não respondem, em nenhuma hipótese, por dívidas sociais.
B) após esgotados os bens da sociedade, o sócio Antônio pode ser responsabilizado pelas dívidas sociais, sendo possível atingir todos os bens de seu patrimônio particular, sem qualquer limitação quantitativa.
C) o sócio Benedito, ao contrário do sócio Antônio, nunca poderá ser responsabilizado pessoalmente pelas dívidas sociais, estando seu patrimônio particular totalmente imune, já que ele integralizou as 30 (trinta) cotas que subscreveu.
D) após esgotados os bens da sociedade, tanto o sócio Antônio, quanto o sócio Benedito podem ser responsabilizados pelas dívidas sociais, até o limite de R$ 20,00 (vinte reais).

QUESTÃO 14

Com relação à administração da sociedade anônima, assinale a alternativa CORRETA:
A) os membros do conselho de administração devem ser acionistas e os diretores podem ser acionistas ou não.
B) nas companhias abertas, os diretores são escolhidos pela assembléia geral.
C) o membro do conselho de administração não pode ocupar, ao mesmo tempo, cargo de diretor.
D) o processo de eleição dos membros do conselho de administração pelo sistema de voto múltiplo só se aplica às companhias abertas.

QUESTÃO 15

Sobre o endosso-mandato, é CORRETO afirmar que:
A) morrendo o endossatário-mandatário, poderá ainda assim o portador exercer todos os direitos inerentes ao título.
B) morrendo o endossante-mandante, poderá ainda assim o portador exercer todos os direitos inerentes ao título.
C) morrendo o endossante-mandante, o título será obrigatoriamente restituído ao inventariante, que arrolará aquele crédito no processo de inventário do de cujus.
D) morrendo o endossatário-mandatário, o título será obrigatoriamente restituído ao inventariante, que arrolará aquele crédito no processo de inventário do de cujus.

QUESTÃO 16

Sobre o aval, é CORRETO afirmar:
A)o aval na duplicata pode ser firmado fora do título de crédito.
B)o aval no cheque sempre dispensa a outorga uxória ou marital.
C)o aval na nota promissória sempre constitui uma garantia fidejussória.
D)o aval na letra de câmbio nunca pode ser parcial.

QUESTÃO 17

Com relação ao título de crédito que instrui a inicial do pedido de falência, assinale a alternativa CORRETA:
A)os títulos não sujeitos a protesto obrigatório como as duplicatas, notas promissórias e cheques, devem ser obrigatoriamente protestado.
B)desnecessário o protesto da duplicata, se a petição inicial veio instruída com aceite e comprovada a entrega da mercadoria.
C)desnecessário o protesto do cheque, se demonstrado tenha sido devolvido pela compensação bancária por duas vezes.
D)desnecessário o protesto da nota promissória, se o devedor foi regularmente notificado extrajudicialmente, caracterizando sua mora.

QUESTÃO 18

Assinalar a resposta CORRETA dentre as afirmativas abaixo:
A)julgado improcedente um pedido de falência, com apreciação do mérito, o autor poderá interpor o recurso de agravo de instrumento.
B)julgado improcedente um pedido de falência, sem apreciação do mérito, o autor poderá interpor o recurso de agravo de instrumento.
C)acolhido o pedido inicial e declarada a falência, o réu poderá interpor o recurso de agravo de instrumento.
D)acolhido o pedido inicial e declarada a falência, o réu poderá interpor o recurso de apelação.

Gabarito:
13 D -
14 A -
15 B -
16 C -
17 A -
18 C -