Questões: Direito Processual Civil, Exame 2004/I Minas Gerais

QUESTÃO 01

Contra acórdão não unânime, proferido em apelação cível, que decide pela manutenção da sentença de primeiro grau poderá caber:
A) Embargos de Declaração.
B) Agravo Regimental.
C) Embargos Infringentes.
D) Agravo de Instrumento.

QUESTÃO 02

Deferida a liminar requerida em procedimento cautelar preparatório, a ação principal deverá ser proposta:
A) em até trinta dias, contados da distribuição da ação cautelar.
B) em até trinta dias, contados da intimação da parte contrária do deferimento da liminar.
C) em até trinta dias, contados da efetivação da medida liminar.
D) em até trinta dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação da parte contrária.

QUESTÃO 03

Em caso de citação por edital o prazo para contestar começa a correr finda a dilação assinada pelo juiz. Com relação ao prazo da dilação é CORRETO afirmar:
A) será determinado pelo juiz, entre 20 e 60 dias, correndo da data da primeira publicação do edital.
B) será determinado pelo juiz, entre 20 e 60 dias, correndo da data da última publicação do edital.
C) é o fixado em lei, de acordo com a natureza da ação.
D) começa a fluir após a juntada aos autos, pelo interessado, da comprovação de publicação dos editais.

QUESTÃO 04

Com relação à declaração de incompetência, é CORRETO afirmar:
A) argüi-se, por meio de exceção, a incompetência absoluta.
B) a incompetência, absoluta ou relativa, pode ser declarada de ofício e argüida em qualquer tempo e grau de jurisdição.
C) prorroga-se a competência, em qualquer caso, se o réu não opuser exceção declinatória do foro ou argüir preliminar de contestação.
D) declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

QUESTÃO 05

Com relação aos prazos, assinale a alternativa INCORRETA:
A) não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
B) em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos que o CPC lhe assina.
C) a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
D) computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

QUESTÃO 06

Sobre a produção de provas, no procedimento ordinário, é correto afirmar, EXCETO:
A) todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no CPC, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa.
B) incumbe às partes, omitindo-se o juiz, depositar em cartório o rol de suas testemunhas no prazo de até 5 dias antes da audiência de instrução e julgamento.
C) o perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.
D) é licito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer provas de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Gabarito:
1 A -
2 C -
3 B - RETIFICAÇÃO DO GABARITO - RESPOSTA CORRETA É A LETRA " A "
4 D -
5 D -
6 B -