Questões: Direito do Trabalho, Exame 2003/I Minas Gerais

QUESTÃO 30

Considerando-se as anotações constantes da Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS, é CORRETO afirmar que
A) as concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma e pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta.
B) as concernentes à remuneração devem especificar somente o salário e a gorjeta, caso o empregado tenha direito a esta.
C) as concernentes ao salário devem especificar somente a forma e pagamento, não sendo necessária anotação referente às utilidades e à gorjeta.
D) as concernentes ao salário, seja qual for a forma de pagamento, devem apresentá-lo de forma discriminada.

QUESTÃO 31

Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos no capítulo dos Direitos Sociais da Constituição Federal, NÃO se inclui
A) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro sema-nais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
B) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo acordo coletivo.
C) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
D) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

QUESTÃO 32

É CORRETO afirmar que se considera como empregador
A) a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.
B) a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, remunera e organiza a prestação personal de serviços.
C) o empresário que, assumindo os riscos da atividade, admite, assalaria e dirige a presta-ção de serviços, pessoalmente ou por prepostos.
D) o profissional liberal, as instituições de beneficência e as associações recreativas que admitem empregados pagando salário e dirigindo a prestação de serviços.

QUESTÃO 33

Entre os direitos dos trabalhadores domésticos garantidos por lei, NÃO se inclui
A) aposentadoria.
B) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentado-ria.
C) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
D) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

QUESTÃO 34

Entre os motivos, admitidos por lei, para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, NÃO se inclui
A) a negociação habitual, sem permissão do empregador, constituindo ou não concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.
B) a prática constante de jogos de azar.
C) a violação de segredo da empresa.
D) o ato lesivo da honra, ou da boa fama, praticado no serviço contra qualquer pessoa ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.

QUESTÃO 35

É CORRETO afirmar que as Convenções e os Acordos Coletivos devem conter, obrigatoriamente,
A) as condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante a vigência.
B) o prazo de vigência.
C) os direitos dos empregados e os deveres da empresa.
D) os direitos e deveres tanto dos empregados quanto da empresa.

QUESTÃO 36

Considerando-se o que determina a Consolidação das Leis Trabalhistas, é CORRETO afirmar que
A) a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamentos de proteção individual adequados ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
B) o empregador é desobrigado de fornecer aos empregados equipamentos de proteção individual, sempre que as medidas de ordem geral ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
C) o empregador manterá, no estabelecimento, material imprescindível à prestação de pri-meiros socorros médico-hospitalares, de acordo com a atividade laboral dos emprega-dos.
D) o exame médico, por conta do empregado, será obrigatório sempre que este pretender admissão à empresa, observadas as normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Gabarito:
Questão 30: A
Questão 31: C
Questão 32: A
Questão 33: C
Questão 34: A
Questão 35: C
Questão 36: A