Questões: Direito Internacional, Exame 2003/II Minas Gerais

QUESTÃO 51

Assinale a alternativa CORRETA. O direito brasileiro:
A) não admite a escolha pelas partes da lei aplicável ao contrato internacional, em nenhuma hipótese.
B) sempre admite a escolha pelas partes da lei aplicável ao contrato internacional, em qualquer hipótese.
C) admite a escolha pelas partes da lei aplicável quando o contrato internacional contiver cláusula arbitral.
D) admite a escolha pelas partes da lei aplicável somente quando o contrato internacional for celebrado no Brasil.

QUESTÃO 52

Assinale a alternativa CORRETA. Para ter validade no Brasil, a citação do réu aqui domiciliado para responder a processo judicial em país estrangeiro:
A) deve ser feita exclusivamente de acordo com o direito processual do foro onde tramita o processo.
B) deve ser feita exclusivamente de acordo com o direito processual do foro da nacionalidade do réu.
C) pode ser feita por meio postal, desde que registrada com aviso de recebimento.
D) só pode ser feita com aprovação do Supremo Tribunal Federal.

QUESTÃO 53

Em relação aos tratados, é CORRETO afirmar que:
A) a cláusula da nação mais favorecida, inserida num tratado, estabelece o dever das partes de um tratado conceder, reciprocamente, as vantagens mais consideráveis já concedidas ou a ser concedida a um terceiro.
B) a cláusula de salvaguarda impõe aos Estados contratantes a obrigação de cumprimento integral das obrigações assumidas sob pena de vir a ser excluído por manifesto desequilíbrio econômico.
C) um tratado que possua cláusula de adesão para que outros sujeitos de Direito Internacional possam, posteriormente, vir a se tornar parte, é considerado um tratado “fechado”, sendo impossível de se alterar suas estipulações.
D) a cláusula “Bello” foi criada pela Itália com o intuito de se excluir a aplicação da cláusula de salvaguarda existente no Tratado de Maastrich.

QUESTÃO 54

Fazem parte da estrutura orgânica da União Européia os seguintes órgãos:
A) Conselho Europeu, Conselho de Ministros, Comissão das Comunidades Européias, Tribunal de Justiça das Comunidades Européias, Tribunal de Contas das Comunidades Européias e Parlamento Europeu.
B) Conselho Continental, Comissão de Ministros, Conselho das Comunidades Européias, Tribunal Federal Comunitário, Tribunal de Alçada Europeu e Senado Europeu.
C) Conselho Europeu Unido, Conselho de Ministros da Economia, Tribunal de Contas e de Justiça das Comunidades Européias e Congresso Europeu.
D) Conselho Continental, Conselho de Ministros da Economia, Comissão da Europa Unida, Corte Suprema das Comunidades Européias, Tribunal de Alçada e Administração Comunitárias e Senado Europeu.

Gabarito:
51 C
52 D
53 A
54 A