Questões: Direito Processual Civil, Exame 2003/II Minas Gerais

QUESTÃO 07

Segundo o Código de Processo Civil, na inspeção judicial:
A) o juiz examina pessoas e coisas.
B) o perito examina livros contábeis.
C) o autor inspeciona bens da parte contrária.
D) a Corregedoria de Justiça fiscaliza as secretarias judiciais.

QUESTÃO 08

Nas denominadas defesas indiretas ( ou processuais), antes de discutir o mérito, o réu poderá alegar inúmeros obstáculos de natureza processual ( formal), EXCETO:
A) litispendência, defeito de representação ou falta de autorização.
B) improcedência do pedido.
C) perempção.
D) conexão e continência.

QUESTÃO 09

Em ação de cobrança, pelo procedimento sumário, o juiz denegou, após apresentação da defesa, pedido de intervenção fundado em contrato de seguro. O recurso cabível é:
A) agravo.
B) correição parcial.
C) apelação.
D) embargos infringentes.

QUESTÃO 10

A respeito dos recursos, é CORRETO afirmar que:
A) a decisão da turma recursal do Juizado Especial pode ser impugnada por recurso especial sempre que violar norma expressa de lei federal.
B) o autor da ação rescisória poderá interpor embargos infringentes se a decisão se der por maioria de votos.
C) a falta de juntada, na primeira instância, de cópia de petição do agravo de instrumento interposto no Tribunal será causa de inadmissibilidade do recurso, apenas se o agravado demonstrar que sofreu prejuízo.
D) a insuficiência de preparo não acarreta automaticamente a deserção, devendo o recorrente ser intimado para complementá-lo.

QUESTÃO 11

A respeito do processo cautelar, marque a alternativa CORRETA:
A) devido à urgência e celeridade que marcam este processo, as decisões liminares nele proferidas só podem ser impugnadas por agravo retido.
B) a medida liminar só pode ser concedida se a petição inicial estiver acompanhada de prova inequívoca do direito e do risco de perigo, não se admitindo para estes fins a prova testemunhal.
C) o seqüestro é medida cautelar típica que recai somente sobre bens imóveis, ao contrário do arresto que pode recair sobre móveis ou imóveis.
D) além das medidas cautelares previstas em lei, o juiz poderá conceder outras que julgar adequadas.

QUESTÃO 12

A respeito do processo cautelar marque a alternativa CORRETA:
A) o autor da ação cautelar de arresto tem que descrever, na petição inicial, os bens sobre os quais deve incidir a medida, sob pena de indeferimento da petição inicial.
B) a parte vencedora do processo cautelar será, necessariamente, vencedora do processo principal.
C) a medida cautelar de produção antecipada de provas mantém sua eficácia, se não for ajuizada a ação principal no prazo de 30 dias contados de sua efetivação.
D) o prazo de contestação da ação cautelar é de quinze dias e o requerido deve, na própria contestação, indicar as provas que pretende produzir.

Gabarito:
7 A
8 B
9 A
10 D
11 D
12 C