1ª PARTE: PEÇA PROFISSIONAL
A, casada, recebeu em doação, de sua prima B, um apartamento situado nesta Cidade, com cláusulas de incomunicabilidade e inalienabilidade.
Em 30/08/2003 foi decretada, pelo MM Juiz de Direito da Primeira Vara de Falências e Concordatas desta Cidade, a falência de seu marido, empresário individual.
O Síndico da massa falida procedeu a arrecadação de referido imóvel como se o mesmo integrasse a massa falida.
Como advogado(a) contratado(a) por A, elabore a petição inicial da ação a ser ajuizada para a defesa dos direitos de sua Cliente.
2ª PARTE: QUESTÕES PRÁTICAS
QUESTÃO 01
Onde deverão ser arquivados e averbados os pactos e declarações antenupciais do empresário e o título de bens clausulados de incomunicabilidade e inalienabilidade? Justificar.
QUESTÃO 02
Os bens particulares dos sócios de sociedade em nome coletivo e em comandita simples podem ser executados por dívida da sociedade? Justificar.
QUESTÃO 03
A realização do ativo no processo falimentar pode ser objeto de deliberação dos credores? Justificar.
QUESTÃO 04
Quais são os intervenientes na relação cambiária envolvendo o cheque, a nota promissória, a letra de câmbio e a duplicata?
QUESTÃO 05
Em quais casos ocorre a cessação da liquidação extrajudicial de instituições financeiras?
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