Questões: Direito do Trabalho, Exame 2003/II Minas Gerais

QUESTÃO 30

Assinale a alternativa CORRETA:
A) sendo idêntico o cargo, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.
B) em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las em dobro.
C) a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
D) aos contratos individuais de trabalho por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

QUESTÃO 31

Sobre a categoria dos trabalhadores domésticos , marque a alternativa CORRETA:
A) ao doméstico, preenchidos os requisitos legais, assegura-se o direito à aposentadoria e sua integração à previdência social.
B) a doméstica que presta serviço de natureza eventual deve ter sua Carteira de Trabalho assinada pelo respectivo empregador.
C) a doméstica que trabalha mais de oito horas diárias deve ter o excesso remunerado, no mínimo, em cinqüenta por cento ao pagamento da hora normal.
D) doméstica que presta serviços no meio rural tem, além de outros, direito ao salário mínimo e à sua irredutibilidade, ao 13º salário, ao repouso semanal remunerado e ao seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário.

QUESTÃO 32

Observadas as condições previstas em lei, a participação em greve tem como conseqüência jurídica :
A) a suspensão do contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período da paralisação, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
B) a suspensão do contrato de trabalho assegurado o pagamento dos salários relativos aos dias parados.
C) a interrupção do contrato de trabalho, assegurado o cômputo do tempo de paralisação, como de trabalho efetivo, para todos os efeitos legais.
D) a interrupção do contrato de trabalho, com pagamento dos salários e cômputo dos dias parados como de efetivo trabalho, se atendida qualquer das reivindicações formuladas pelos trabalhadores.

QUESTÃO 33

Com relação ao FGTS é CORRETO afirmar que:
A) foi instituído pela Constituição de 1937 e modificado pela Constituição de 1988.
B) foi criado pela Lei nº 5.107/66 e tornado obrigatório em 05/10/1988, pela Constituição da República.
C) a Constituição de 1937 criou a estabilidade e a Lei nº 5.107/66 criou o FGTS, extinguindo por completo a estabilidade.
D) foi instituído pela Lei nº 5.107/66 e extinto pela Constituição de 1988.

QUESTÃO 34

Acerca do prazo legal para a anotação da CTPS, é CORRETO afirmar que:
A) a CLT não traz qualquer disposição legal a esse respeito.
B) o empregador tem o prazo de até 90 dias para assinar a CTPS de seu empregado.
C) o prazo previsto pela CLT para a anotação da CTPS pelo empregador é de 48 horas.
D) o empregador tem a obrigação de assinar a CTPS do empregado no prazo máximo de cinco dias úteis.

QUESTÃO 35

É CORRETO afirmar que previsto o vencimento de prazo para embargos de declaração de uma sentença, para sexta-feira, dia em que o expediente forense na comarca encerrou-se uma hora mais cedo, que:
A) o prazo final para interposição dos embargos venceu na própria sexta-feira.
B) o prazo final para interposição dos embargos é prorrogado para segunda-feira próxima.
C) o prazo final para interposição dos embargos é prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
D) o prazo embora prorrogado implicará em desconto deste prazo no prazo do recurso subsequente cabível .

QUESTÃO 36

É CORRETO afirmar que o número máxino de testemunhas para cada parte, no rito sumaríssimo, rito ordinário, e Ação de Inquérito é respectivamente de:
A) três, três e três.
B) dois, três e seis.
C) dois, três e três.
D) três, três e seis.

Gabarito:
30 D
31 A
32 A
33 B
34 C
35 C
36 B