Questões: Direito do Trabalho, Exame 2002/II Minas Gerais

QUESTÃO 30

Quanto às comissões de conciliação prévia, instituídas pela Lei 9958/00, é CORRETO afirmar:
A) A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo cinco e no máximo dez membros, observadas as normas legais.
B) A Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcio-namento definidas em convenção ou acordo coletivo.
C) A Comissão de conciliação prévia somente poderá ser instituída no âmbito da empresa, tendo o número mínimo de três e máximo de dez componentes.
D) Os membros da Comissão de conciliação prévia, tanto os indicados pelo empregador, quanto os eleitos pelos colegas, empregados, gozam de estabilidade provisória, sendo vedada a dispensa desde a indicação até um ano após o término do mandato.

QUESTÃO 31

Indique a resposta CORRETA. Se o marido e a mulher trabalham na mesma empresa:
A) Só o marido tem direito às cotas do salário-família relativas aos filhos menores.
B) Só a esposa tem direito às cotas do salário-família relativas aos filhos menores.
C) Ambos têm direito às quotas do salário-família relativas aos filhos menores.
D) Só têm direito às quotas do salário-família enquanto durar a sociedade conjugal.

QUESTÃO 32

Assinale a afirmativa CORRETA:
A) Será obrigatório o exame médico, por conta do empregado, sempre que este pretender admissão na empresa, observadas as normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.
B) O empregador manterá, no estabelecimento, material imprescindível à prestação de primeiros socorros médico-hospitalares, de acordo com a atividade laboral dos empregados.
C) A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamentos de pro-teção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
D) O empregador é desobrigado de fornecer aos empregados equipamentos de proteção contra riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

QUESTÃO 33

Quanto a expressão serviço efetivo, é CORRETO afirmar:
A) Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
B) Considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja afastado por licença médica após 15 (quinze) dias.
C) Considera-se como efetivo trabalho aquele período em que o empregado fica à disposi-ção do empregador, em seu domicílio, com telefone.
D) Nenhuma das alternativas acima encontra-se correta.

QUESTÃO 34

Indique a resposta CORRETA. Nas reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo:
A) O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.
B) O pedido poderá ser certo ou determinado sendo dispensável à parte autora a indicação de valor da causa.
C) Admite-se notificação por edital, quando o réu não for encontrado.
D) A apreciação da demanda deverá ocorrer em dez dias a contar do ajuizamento, devendo constar de pauta especial, se necessário para o cumprimento do prazo legal.

QUESTÃO 35

Indique a resposta CORRETA. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A) Seguro-desemprego, em caso de despedida voluntária.
B) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
C) Salário inferior ao mínimo da categoria, para os que percebem remuneração variável.
D) Proteção do salário na forma da lei e da convenção coletiva da categoria, não constituindo crime sua retenção dolosa.

QUESTÃO 36

Indique a resposta CORRETA. Os conflitos de jurisdição trabalhista podem ser suscitados:
A) Pelos juízes do trabalho e Tribunais do Trabalho; da justiça do trabalho.
B) Pelo procurador-geral e pelos procuradores regionais da justiça do trabalho.
C) Pela parte interessada, ou seu representante.
D) Todas as alternativas acima estão corretas.

Gabarito:
Questão 30: B
Questão 31: C
Questão 32: C
Questão 33: A
Questão 34: A
Questão 35: B
Questão 36: D