Questões: Direito Civil, Exame 2002/II Minas Gerais

QUESTÃO 07

A aquisição da propriedade dos imóveis que integram a herança, pelos herdeiros legítimos, dá-se
A) com a abertura da sucessão, pelo direito hereditário.
B) com o registro do formal de partilha nos Cartórios do Registro de Imóveis competentes.
C) com o trânsito em julgado da sentença que homologa a partilha.
D) quando concluído o inventário.

QUESTÃO 08

É CORRETO afirmar que será considerado nulo de pleno direito todo ato jurídico, quando
A) for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
B) for praticado por pessoa relativamente incapaz.
C) for praticado com vício resultante de coação.
D) for praticado com vício resultante de erro, dolo, simulação ou fraude.

QUESTÃO 09

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma regra aplicável às doações.
A) A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice é anulável.
B) A doação dos pais aos filhos importa adiantamento da legítima.
C) A doação poderá conter cláusula de retorno do bem ao doador, se este sobreviver ao donatário.
D) A doação verbal não é admissível no direito brasileiro, devendo sempre se fazer por escritura pública ou instrumento particular.

QUESTÃO 10

Entre os seguintes requisitos, o único que o pagamento NÃO reclama é
A) a existência de uma obrigação anterior.
B) a pessoa que deve efetuá-lo.
C) a pessoa que deve recebê-lo.
D) o não-cumprimento da obrigação.

QUESTÃO 11

Considerando-se a natureza e a realização de contratos, é INCORRETO afirmar que
A) nenhum dos contraentes, nos contratos bilaterais, antes de cumprida sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.
B) o alienante, nos contratos onerosos, pelos quais se transfere o domínio, posse ou uso, será obrigado a resguardar o adquirente dos riscos de evicção, toda vez que se não tenha excluído expressamente esta responsabilidade.
C) o direito brasileiro veda ao credor ceder seu crédito por título oneroso.
D) o distrato se faz pela mesma forma que o contrato, mas a quitação vale, qualquer que seja sua forma.

QUESTÃO 12

Considerando-se os direitos reais de garantia, é INCORRETO afirmar que
A) a coisa dada em garantia, nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, fica sujeita, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.
B) a extinção da hipoteca só começa a ter efeito contra terceiros depois de averbada no respectivo registro.
C) o devedor, ou outrem por ele, pode constituir hipoteca, entregando ao credor um imóvel e cedendo-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos.
D) o penhor se constitui pela tradição efetiva, que, em garantia do débito, ao credor, ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de um objeto móvel, suscetível de alienação.

Gabarito:
Questão 07: A
Questão 08: A
Questão 09: D
Questão 10: D
Questão 11: C
Questão 12: C