Questões: Processo Civil, Exame 2002/II Minas Gerais

QUESTÃO 01

Considerando-se o prazo para recorrer, é CORRETO afirmar que, em processo civil, esse prazo
A) é tido como impróprio.
B) jamais se interrompe.
C) será contado em dobro em favor dos litisconsortes, quando estes tiverem diferentes procuradores.
D) será contado em quádruplo em favor da Fazenda Pública.

QUESTÃO 02

Designada a audiência de instrução e julgamento e arrolado como testemunha o juiz da causa, este, tendo conhecimento dos fatos, deve
A) apresentar, na própria audiência, por escrito, suas declarações, prosseguindo na colheita das provas e julgamento da demanda.
B) declarar-se impedido, cabendo a seu substituto legal instruir e julgar a demanda.
C) indeferir o pedido de sua oitiva, porquanto não se permite que o juiz da causa seja arrolado como testemunha.
D) oficiar a seu substituto legal para que este presida a audiência de instrução, apenas, sem proferir sentença.

QUESTÃO 03

Considerando-se o procedimento sumário, é INCORRETO afirmar que
A) a antecipação de tutela, por ser incompatível com o rito sumário, ao ser pedida pelo autor, impõe, necessariamente, a conversão do procedimento sumário em ordinário.
B) a impugnação ao valor da causa será decidida pelo juiz na própria audiência de conciliação.
C) o agravo das decisões sobre matéria probatória, ou proferidas em audiência, será sempre retido.
D) o rito sumário será observado nas ações de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.

QUESTÃO 04

Considerando-se o preparo do recurso de apelação, é CORRETO afirmar que
A) a insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias.
B) a parte deverá efetuar o pagamento do preparo após o despacho de admissibilidade do recurso.
C) o momento adequado para o preparo é o de recebimento das contra-razões.
D) o preparo será feito tão logo seja a parte intimada do seu valor.

QUESTÃO 05

É CORRETO afirmar que cabem embargos infringentes quando
A) o acórdão não unânime houver confirmado, em grau de apelação, a sentença de mérito.
B) o acórdão não unânime houver julgado procedente ação rescisória.
C) o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença que extin-guiu o processo sem julgamento do mérito.
D) o prazo de cinco dias para sua interposição e resposta for devidamente observado.

QUESTÃO 06

Considerando-se o recurso de agravo, é INCORRETO afirmar que
A) deverá o preparo do agravo retido ser comprovado no prazo de interposição do recurso, sob pena de deserção.
B) não se conhecerá do agravo retido se a parte não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.
C) será admitida a interposição oral do agravo retido das decisões interlocutórias proferidas em audiência, a constar do respectivo termo, expostas sucintamente as razões que justifiquem o pedido de nova decisão.
D) será retido o agravo das decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e das posteriores à sentença, salvo nos casos de dano de difícil e incerta reparação, nos de inadmissão de apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida.

Gabarito:
Questão 01: C
Questão 02: B
Questão 03: A
Questão 04: A
Questão 05: B
Questão 06: A