segunda-feira, 22 de junho de 2009

Falência e Recuperação de Empresas - Aula 1

Os professores Marcelo Cometti e Fernando Castellani também participam do programa Saber Direito. Juntos abordam temas fundamentais na vida dos empresários, como a falência, a crise e a recuperação de empresas. O curso fala sobre as regras que integram o direito empresarial, dentre elas a lei de falências (11.101/05). Além dos principais aspectos mais relevantes sobre os atos praticados durante o processo falimentar, tais como o pedido de falência e a apresentação sobre a recuperação de empresas como instrumento para a reintegração do empresário em crise. Uma vez decretada a falência do empresário, ele não poderá voltar a exercer uma atividade empresarial até a obtenção de sua reabilitação, destaca o professor Cometti. Cometti e Castellani explicam quais são os elementos necessários para identificar o empresário, mostram quem pode decretar falência e quando, além da distinção entre comerciante e empresário.

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