Questões: Direito Empresarial, Exame 2004/II Minas Gerais

QUESTÃO 15

Sobre as sociedades simples, é CORRETO afirmar que:
(A) constituem um tipo de sociedade personificada, pois seus sócios são, necessariamente, pessoas físicas.
(B) não é necessário requerer sua inscrição no órgão de registro competente.
(C) é nula a cláusula do contrato social que exclua qualquer dos sócios de participação em seus lucros ou perdas.
(D) terão sempre prazo determinado de duração.

QUESTÃO 16

Quanto aos requisitos, é INCORRETO afirmar que o contrato social da sociedade simples deve:
(A) indicar, expressamente, em moeda corrente, o capital da sociedade, vedada a contribuição em bens, ainda que suscetíveis de avaliação pecuniária.
(B) apresentar a identificação dos sócios da sociedade, entre os quais podem estar pessoas jurídicas.
(C) nomear os administradores da sociedade, com a indicação necessária de seus poderes e atribuições.
(D) fazer referência às contribuições dos sócios para a sociedade, permitida a que consista em prestação de serviços.

QUESTÃO 17

Com relação à sociedade anônima, assinale a opção INCORRETA:
(A) A responsabilidade do acionista é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
(B) As ações ordinárias de companhias abertas devem ser sempre de mesma classe e as preferenciais podem ser de classes diversas.
(C) As ações em que se divide o seu capital podem ser nominativas e endossáveis, não mais sendo possível a emissão de ações ao portador.
(D) É sempre uma sociedade empresária.

QUESTÃO 18

Com relação às assembléias-gerais das sociedades anônimas, pode-se afirmar, EXCETO:
(A) A assembléia-geral ordinária e a assembléia-geral extraordinária poderão ser, cumulativamente, convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora e instrumentadas em ata única.
(B) Os prazos de convocação das assembléias-gerais das companhias abertas e fechadas são iguais.
(C) A assembléia-geral ordinária deve se realizar dentro dos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social.
(D) A ata da assembléia-geral ordinária pode ser lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos.

QUESTÃO 19

Um cheque emitido em Belo Horizonte, em 5 de fevereiro de 2003, foi apresentado ao banco sacado em 14 de março de 2003. Devolvido por ter sido sustado pelo emitente, instruiu uma execução distribuída em 14 de abril de 2004 e que será agora embargada. Poderá ser alegado nos embargos que:
(A) a prescrição do título ocorre em 30 dias a partir da emissão, se a praça de pagamento do cheque é Belo Horizonte, mais seis meses.
(B) a prescrição do título, ocorre em 30 dias a partir da emissão, se a praça de pagamento do cheque é diversa de Belo Horizonte, mais seis meses.
(C) o fato de o título ter sido sustado retira o caráter executivo do título de crédito.
(D) o fato de o título ter sido apresentado ao banco sacado fora do prazo retira o caráter executivo do título de crédito.

QUESTÃO 20

Assinale a opção CORRETA. Em uma venda a prazo,
(A) a emissão da duplicata mercantil está condicionada à emissão da fatura correspondente.
(B) poderá ser emitida uma duplicata mercantil para várias faturas.
(C) para cada fatura só poderá ser emitida uma duplicata mercantil.
(D) poderão ser emitidas tantas duplicatas mercantis quantas desejarem as partes, ainda que não se emita qualquer fatura.

QUESTÃO 21

Uma empresa comercial tem seu principal estabelecimento em Governador Valadares e filiais nas cidades de Ipatinga e Pouso Alegre. Qual o foro competente para se requerer a declaração de sua falência?
(A) Governador Valadares
(B) Ipatinga ou Pouso Alegre
(C) Governador Valadares ou Ipatinga ou Pouso Alegre
(D) O foro do credor onde se deu o negócio subjacente.

QUESTÃO 22

Contra a decisão que deferir o processamento da concordata preventiva, qual o recurso cabível?
(A) Agravo de instrumento
(B) Apelação
(C) Embargos
(D) Nenhum recurso

Gabarito:
QUESTÃO:15 C
QUESTÃO:16 A
QUESTÃO:17 C
QUESTÃO:18 B
QUESTÃO:19 A
QUESTÃO:20 A
QUESTÃO:21 A
QUESTÃO:22 D