Questões: Estatuto da OAB, Exame 2004/I Minas Gerais

QUESTÃO 55

É CORRETO afirmar que:
A) o advogado pode recusar-se a depor como testemunha sobre fato relacionado ao sigilo profissional, salvo se autorizado ou solicitado pelo seu cliente.
B) o advogado pode quebrar o sigilo profissional, caso tenha provas de que seu cliente esteja em vias de cometer homicídio.
C) o advogado pode violar o sigilo atinente à sua relação com o cliente, se for afrontado por este, para fins de defesa própria, prestando informações além do interesse desta causa.
D) as confidências feitas ao advogado pelo cliente podem ser utilizadas nos limites da necessidade da defesa, não sendo necessária a autorização do constituinte, em caso de urgência de prestação da mesma.

QUESTÃO 56

Assinale a afirmativa CORRETA:
A) o advogado que renunciar ao mandato deverá cientificar seu ato ao cliente, estando, a partir desta cientificação, totalmente desonerado quanto ao processo que atuava.
B) o advogado que renunciar ao mandato deverá informar este seu ato ao Juiz do Processo, o qual haverá de determinar a intimação do cliente / parte sobre a renúncia.
C) o advogado que renunciar o mandato deverá provar ao Juiz que cientificou seu cliente/parte, sendo que, durante os 10 (dez ) dias seguintes à notificação da renúncia, haverá, se necessário, de continuar a representá-lo para evitar qualquer prejuízo.
D) o advogado, uma vez aceita a procuração, não poderá mais renunciar ao mandato, enquanto não extinguir o processo.

QUESTÃO 57

O prazo de prescrição para cobrança de honorários de advogado é de:
A) cinco anos.
B) quatro anos.
C) três anos.
D) dois anos.

QUESTÃO 58

Marque a opção INCORRETA:
A) as sanções disciplinares devem constar dos assentamentos do inscrito, após o trânsito em julgado da decisão, não podendo ser objeto da publicidade a de censura.
B) a pena de censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante.
C) a pena de exclusão somente é imposta nos casos de aplicação, por três vezes, de suspensão.
D) fica impedido de exercer o mandato profissional a quem forem aplicadas as sanções disciplinares de suspensão ou exclusão.

QUESTÃO 59

Em se tratando de Processo Disciplinar é CORRETO afirmar:
A) o prazo para Defesa Prévia é de 10 (dez) dias.
B) o Relator não pode determinar a realização de diligências, devendo instruir e dar o seu parecer de acordo com as provas e depoimentos produzidos pelas partes.
C) concluída a instrução do processo, será aberto prazo sucessivo de 15(quinze) dias para apresentação de razões finais.
D) se o representado não for encontrado, aplica-se, ao caso a pena de revelia.

QUESTÃO 60

Constitui infração disciplinar a ser punida com a pena de suspensão:
A) angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros.
B) violar, sem justa causa, sigilo profissional.
C) prejudicar, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio.
D) manter conduta incompatível com a advocacia.

Gabarito:
55 B -
56 C -
57 A -
58 C -
59 C -
60 D -