Questões: Processo Civil, Exame 2007/III Minas Gerais

QUESTÃO 41

0 advogado foi intimado, por publicação no órgão oficial de sábado, para se manifestar no prazo de cinco dias. Desconsidere a existência de feriados. De acordo com estas informações pode-se afirmar que a intimação:
(A) não é válida pois realizada em dia não útil, ou seja, sem expediente forense.
(B) é válida e o prazo começa a ser contado do primeiro dia útil subseqüente, ou seja, segunda-feira.
(C) é válida, considera-se o próprio sábado o dia "a quo", e o prazo vence na quarta-feira.
(D) é valida, considera-se a intimação realizada na segunda, iniciando-se a contagem do prazo na terça-feira.

QUESTÃO 42

Em ação cível, pelo rito ordinário, o advogado tinha o prazo de 15 dias para interpor apelação. Optou por interpor, no 5º dia, embargos de declaração. Após o julgamento dos embargos, querendo apelar, terá o prazo de:
(A) cinco dias, tendo em vista que não houve assinação pelo juiz.
(B) dez dias, ou seja, o restante do prazo.
(C) quinze dias, ou seja, o prazo integral.
(D) vinte e cinco dias, tendo em vista que primeiro deve-se certificar que a outra parte não recorreu.

QUESTÃO 43

Não é matéria para ser argüida em preliminar de contestação:
(A) incompetência relativa.
(B) continência.
(C) conexão.
(D) carência de ação.

QUESTÃO 44

0 prazo para arrolar testemunhas no rito sumário é:
(A) com a petição inicial e a contestação.
(B) no prazo fixado pelo juiz.
(C) no prazo fixado pelo juiz e na falta deste em até dez dias antes da audiência de instrução e julgamento
(D) as testemunhas podem comparecer independentemente do rol.

QUESTÃO 45

Jucá adquiriu imóvel de João. Ocorre que Filomena ajuizou contra Jucá ação reivindicatória relativa ao imóvel. Com receio de que possa perder o imóvel para Filomena por decisão judicial, Jucá quer garantir seus direitos em relação a João. Qual é esta modalidade de intervenção de terceiro?
(A) oposição.
(B) nomeação à autoria.
(C) chamamento ao processo.
(D) denunciação da lide.

QUESTÃO 46

Reputam-se conexas duas ou mais ações quando:
(A) lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.
(B) o objeto de uma, por ser mais amplo, abranger o das outras.
(C) se reproduz ação anteriormente ajuizada, que está em curso.
(D) se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.

QUESTÃO 47

Com relação a execução por quantia certa contra devedor solvente por títulos extrajudiciais, o executado será citado para no prazo de:
(A) 24 horas, pagar o débito ou nomear bens a penhora.
(B) 15 dias, querendo, apresentar impugnação.
(C) 15 dias efetuar o pagamento da dívida sob pena de multa de 10%.
(D) 3 dias, efetuar o pagamento da dívida.

QUESTÃO 48

Com relação ao cumprimento de sentença, assinale a afirmativa correta:
(A) Da decisão de liquidação de sentença caberá apelação.
(B) Caso o devedor não efetue o pagamento após o trânsito em julgado da sentença, o montante será acrescido de multa no percentual de 20%.
(C) O executado poderá opor-se ao cumprimento de sentença por meio dos embargos do devedor.
(D) Aplicam-se subsidiariamente, no que couber, as normas que regem o processo de execução de título extrajudicial.

QUESTÃO 49

O agravo contra inadmissão de apelação pelo juiz prolator da sentença:
(A) independe do preparo, eis que a parte recorrente já comprovou o recolhimento das custas recursais no ato da interposição da apelação.
(B) deve ser protocolizado perante o próprio juízo a quo.
(C) existe na modalidade escrita e oral, sendo esta última se a decisão de inadmissão da apelação tiver sido proferida em audiência.
(D) será obrigatoriamente instruído com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

QUESTÃO 50

São condições para que a separação e/ou o divórcio possam ser feitos por escritura pública em cartório de notas, exceto:
(A) Participação do advogado.
(B) A escritura deve ser lavrada no cartório do município onde reside a mulher.
(C) Mútuo consentimento.
(D) Inexistência de filhos menores ou incapazes.

QUESTÃO 51

Pode ser reconhecida de ofício pelo Juiz:
(A) conexão.
(B) bonvenção de arbitragem.
(C) carência de ação.
(D) incompetência absoluta.

QUESTÃO 52

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
(A) quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
(B) quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
(C) quando ocorrer confusão entre autor e réu.
(D) as partes transigirem.

Gabarito:
41 - D
42 - C
43 - A
44 - A
45 - D
46 - A
47 - D
48 - D
49 - D
50 - B
51 - Nulla
52 - C