Questões: Direito Civil, Exame 2007/III Minas Gerais

QUESTÃO 31

Sobre o adimplemento das obrigações, é correto afirmar:
(A) Ocorre a compensação quando se confundem na mesma pessoa as qualidades de credor e devedor de uma obrigação.
(B) O pagamento feito de boa-fé a credor putativo é considerado válido.
(C) A pessoa obrigada com o mesmo credor, por dois ou mais débitos líquidos e vencidos, deve pagar primeiramente o mais antigo.
(D) Pagamento reiteradamente aceito pelo credor em local diverso do combinado não presume renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

QUESTÃO 32

Sobre a servidão, é incorreto afirmar:
(A) É obrigatória a servidão de trânsito quando favorecer prédio encravado que não tenha saída para a via pública.
(B) Pode ser constituída mediante testamento.
(C) Extingue-se pela reunião do prédio serviente e do prédio dominante no domínio da mesma pessoa.
(D) Pode surgir mediante usucapião.

QUESTÃO 33

Analisando o Código Civil vigente sobre a prescrição e a decadência, é incorreto afirmar:
(A) A prescrição, quando consumada, extingue a pretensão.
(B) Quando houver prazo para o exercício de direito potestativo, o prazo será decadencial.
(C) A prescrição nunca pode ser suscitada de oficio pelo juiz.
(D) A pretensão nasce a partir do momento em que o direito é violado.

QUESTÃO 34

Sobre os direitos reais, é correto afirmar:
(A) O menor prazo de usucapião previsto pelo Código é de 5 anos.
(B) Aluvião, avulsão e álveo abandonado são formas de aquisição de propriedade móvel.
(C) A hipoteca será registrada no local onde deve ser paga a dívida.
(D) O devedor hipotecário pode alienar o imóvel hipotecado sem consentimento do seu credor.

QUESTÃO 35

Considerando o que determina o Código Civil sobre a boa-fé objetiva, é incorreto afirmar:
(A) implica a observância de deveres anexos ao contrato, tais como informação e segurança.
(B) significa a ignorância de vício que macula o negócio jurídico.
(C) aplica-se aos contratos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.
(D) implica o dever de conduta probo e íntegro entre as partes contratantes.

QUESTÃO 36

Nos termos da Lei 11.441/07, há possibilidade de realização de separação consensual, divórcio consensual e partilha pela via administrativa. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta:
(A) Havendo divergência na partilha, não se pode utilizar a via administrativa para a dissolução da sociedade conjugal.
(B) A via administrativa é uma opção e não uma imposição às partes.
(C) Afixação amigável de alimentos entre cônjuges exige a via judicial.
(D) O divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal, poderá ser realizado por escritura pública, sem intervenção judicial.

QUESTÃO 37

Sobre a sucessão legítima, é incorreto afirmar:
(A) é lícito a Félix ceder os direitos que possui na sucessão do seu pai, Brígido, que já faleceu.
(B) com a morte do marido existe a possibilidade da viúva concorrer na herança com filhos do falecido, ainda que não sejam descendentes dela.
(C) descendentes, ascendentes e cônjuge do falecido têm direito à parte legítima da herança, por serem herdeiros necessários.
(D) deixando o falecido apenas uma avó materna, uma avó paterna e um avô paterno, a herança será dividida em três partes iguais.

QUESTÃO 38

No que tange às relações de parentesco, é incorreto afirmar que o Código Civil:
(A) derrogou o Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à idade do adotante.
(B) não estabelece prazo para o marido contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua esposa.
(C) não permite que se altere o prenome do adotado, mas permite que se altere o sobrenome.
(D) permanece o parentesco por afinidade entre um cônjuge e os pais do outro mesmo após o divórcio.

QUESTÃO 39

Gumercindo, sob premente necessidade, adquire à vista um bem móvel de Adamastor com preço manifestamente superior ao seu real valor de mercado. À luz do Código Civil, é correto afirmar que esse negócio:
(A) não pode ser anulado apenas por este fato.
(B) por conter vício do consentimento denominado lesão pode ser anulado.
(C) por conter vício do consentimento denominado erro pode ser anulado.
(D) por conter vício do consentimento denominado dolo pode ser anulado.

QUESTÃO 40

Considerando o que determina o Código Civil, é incorreto afirmar:
(A) os filhos do herdeiro renunciante herdam por representação.
(B) é possível o filho deserdar seu pai da herança.
(C) na linha transversal só há direito de representação em favor do sobrinho do falecido.
(D) o testador pode estabelecer cláusula de inalienabilidade sobre os bens da parte legítima, desde que exponha uma justa causa para tanto.

Gabarito:
31 - B
32 - A
33 - C
34 - D
35 - B
36 - C
37 - D
38 - C
39 - B
40 - A