Questões: Direito do Trabalho, Exame 2007/III Minas Gerais

QUESTÃO 21

Sobre associação profissional e sindicato, marque a opção incorreta:
(A) Não é necessária a autorização do Estado para a fundação de sindicato, mas deve ser ele registrado no órgão competente.
(B) A assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva.
(C) O aposentado filiado pode votar, mas não pode ser votado nas organizações sindicais.
(D) Não é permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

QUESTÃO 22

Marque a opção incorreta. Não terá direito às férias, o empregado que, no curso do período aquisitivo:
(A) tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente do trabalho ou de auxílio-doença por mais de seis meses, ainda que descontínuos.
(B) permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de trinta dias.
(C) deixar de trabalhar, com percepção de salário, por mais de trinta dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
(D) deixar o emprego e não for readmitido dentro de trinta dias subseqüentes à sua saída.

QUESTÃO 23

Sobre convenções e acordos coletivos, marque a opção incorreta:
(A) As convenções e acordos coletivos deverão conter obrigatoriamente disposição sobre o processo de sua revogação.
(B) As convenções e acordos coletivos deverão conter obrigatoriamente disposição sobre o prazo de sua vigência.
(C) Os sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva.
(D) Não será permitido estipular duração de Convenção ou Acordo com prazo superior a dois anos.

QUESTÃO 24

Sobre a decisão no processo do trabalho, marque a opção incorreta:
(A) A decisão determinará o prazo e as condições para o seu cumprimento sempre que concluir pela procedência total ou parcial do pedido.
(B) A decisão mencionará sempre as custas que devam ser pagas pela parte vencida.
(C) O INSS será intimado das decisões que contenham parcela indenizatória, sendo-lhe facultado interpor recurso relativo às contribuições que lhe foram devidas.
(D) Da decisão deverão constar o relatório, a fundamentação e a conclusão, ressalvada a hipótese de procedimento sumaríssimo.

QUESTÃO 25

Sobre jornada de trabalho, marque a opção incorreta.
(A) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda vinte e cinco horas semanais.
(B) Os empregados sujeitos ao regime de tempo parcial podem prestar horas extras.
(C) É admissível cláusula de norma coletiva prevendo a possibilidade de prorrogação de jornada para empregados que trabalham em atividades insalubres.
(D) O chamado banco de horas é permitido por lei, desde que seja, também, expressamente autorizado por acordo ou convenção coletiva.

QUESTÃO 26

Marque a opção correta. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário para todos os efeitos legais:
(A) alimentação.
(B) previdência privada.
(C) seguro de vida.
(D) assistência médica prestada diretamente ou por meio de seguro-saúde.

QUESTÃO 27

São direitos assegurados aos trabalhadores domésticos, exceto:
(A) salário mínimo fixado em lei.
(B) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.
(C) férias de 30 dias corridos com 1/3 a mais de salário, após cada período de 12 meses de trabalho prestado à mesma pessoa ou família.
(D) estabilidade para gestantes desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto.

QUESTÃO 28

Em relação ao processo trabalhista é correto afirmar, exceto:
(A) Apresentada a exceção de incompetência, o juiz deverá abrir vista dos autos ao exceto por vinte e quatro horas improrrogáveis.
(B) Terminada a instrução,poderão as partes aduzir razões finais,em prazo não superior a dez minutos para cada uma.
(C) Nos processos exclusivos de alçada das Varas, poderá o juiz, a seu critério, deixar de constar da ata o resumo dos depoimentos das testemunhas.
(D) Se o empregado não puder comparecer em audiência por motivo de doença, poderá fazer-se representar por outro empregado da mesma empresa.

QUESTÃO 29

Sobre os recursos trabalhistas, é correto afirmar:
(A) a decisão do Tribunal Regional,em processo de sua competência originária,caberá recurso de revista, que será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
(B) O agravo de instrumento interposto contra a decisão que não receber agravo de petição suspende a execução de sentença.
(C) O agravo de petição somente será recebido se o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados.
(D) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, caberá recurso de revista das decisões dos Tribunais Regionais, em grau de recurso ordinário, proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República.

QUESTÃO 30

Sobre a execução trabalhista é correto afirmar, exceto:
(A) A penhora poderá realizar-se em domingo ou feriado somente se assim autorizar o juiz.
(B) A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, de oficio pelo juízo competente ou, no caso de decisão dos Tribunais Regionais, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
(C) É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
(D) Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que será feita obrigatoriamente por cálculo.

Gabarito:
21 - C
22 - D
23 - A
24 - C
25 - B
26 - A
27 - B
28 - D
29 - C
30 - D