Questões: Processo Penal, Exame 2007/III Minas Gerais

QUESTÃO 11

Com relação ao inquérito policial é correto afirmar que:
(A) Nos crimes de ação pública somente será iniciado a requerimento do ofendido ou de seu representante legal.
(B) Nos crimes de ação privada poderá ser iniciado por requisição do Ministério Público.
(C) Nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
(D) Nos crimes de ação privada poderá ser iniciado de oficio.

QUESTÃO 12

Em ação privada subsidiária da pública, a queixa poderá ser rejeitada quando:
(A) Houver dúvida sobre a autoria do fato delituoso.
(B) Já estiver extinta a punibilidade.
(C) Existir indícios de causa de exclusão de ilicitude.
(D) Faltar dados na qualificação do acusado.

QUESTÃO 13

Em tema de competência penal é correto afirmar que:
(A) Sendo o uso de passaporte falso crime de mera conduta, o fato criminoso consuma-se na localidade em que foi utilizado, e, dessa forma, é competente o juiz estadual daquele local.
(B) Embora conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicilio ou residência do réu.
(C) A competência especial por prerrogativa de função se estende ao crime cometido após a cessação definitiva do exercício funcional.
(D) Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.

QUESTÃO 14

Com relação à instrução criminal no procedimento comum ordinário, todas as afirmativas estão corretas, exceto:
(A) O prazo para oferecer alegações finais é de três dias e correrá em cartório, ainda que seja um único réu e um só defensor.
(B) A defesa prévia não é obrigatória, sendo obrigatória tão-só a concessão do respectivo prazo.
(C) Não caracteriza falta de defesa o fato de o advogado do réu haver desistido da inquirição de testemunha que não foi localizada.
(D) As partes poderão oferecer documentos em qualquer fase do processo.

QUESTÃO 15

Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que:
(A) Para o reconhecimento do flagrante preparado é dispensável a influência do agente provocador sobre o comportamento do réu.
(B) Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
(C) Nas infrações permanentes não é possível falar-se em estado de flagrância.
(D) A falta de testemunhas da infração impedirá a autuação em flagrante.

QUESTÃO 16

Assinale a alternativa correta:
(A) No interrogatório, o juiz observará ao réu que, embora não esteja obrigado a responder às perguntas, o seu silêncio poderá ser interpretado em prejuízo da própria defesa.
(B) Havendo mais de um acusado, serão interrogados em conjunto.
(C) O interrogatório será constituído unicamente da parte que versar sobre os fatos constantes da imputação.
(D) Antes da realização do interrogatório, o juiz assegurará o direito de entrevista reservada do acusado com seu defensor.

QUESTÃO 17

Constitui causa de nulidade absoluta:
(A) Omitir formalidade essencial ao ato processual.
(B) Deixar de conceder os prazos para a acusação e defesa.
(C) Decisão proferida por juiz suspeito.
(D) Faltar a intimação das testemunhas arroladas no libelo.

QUESTÃO 18

Sobre os recursos é correto afirmar que:
(A) Tratando-se de recurso de oficio, desnecessário que seja fundamentado.
(B) O recurso de apelação somente poderá ser interposto por petição.
(C) O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.
(D) O juiz não admitirá o recurso em sentido estrito quando impróprio.

QUESTÃO 19

Com relação ao recurso de apelação, todas as afirmativas estão corretas exceto:
(A) Quando cabível, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.
(B) Quando interposta contra decisão do Juiz Presidente do Tribunal do Júri, o Tribunal de Justiça, se lhe der provimento, sujeitará o réu a novo julgamento.
(C) Caberá contra decisões definitivas ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular quando não houver previsão de recurso em sentido estrito.
(D) A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.

QUESTÃO 20

Antônio de Oliveira foi autuado em flagrante como incurso nas sanções do art. 121, caput do CP. Constituiu advogado que requereu liberdade provisória argumentando que a custódia não se justifica, pois se em liberdade estivesse, o juiz não lhe decretaria a prisão preventiva.Tal pedido foi indeferido. Poderá ser impugnado através de:
(A) Apelação.
(B) Recurso em sentido Estrito.
(C) Agravo.
(D) Habeas Corpus.

Gabarito:
11 - C
12 - B
13 - D
14 - A
15 - B
16 - D
17 - C
18 - A
19 - B
20 - C