Questões: Direito Penal, Exame 2007/III Minas Gerais

QUESTÃO 1

Relativamente às hipóteses de conflitos de leis penais no tempo, assinale a alternativa correta:
(A) Não se aplica a lei nova se ela suprime normas incriminadoras anteriormente existentes.
(B) Aplica-se a lei nova se ela incrimina fatos antes considerados lícitos.
(C) Não se aplica a lei nova se ela modifica o regime anterior, agravando a situação do sujeito.
(D) Não se aplica a lei nova se ela modifica o regime anterior, beneficiando o sujeito.

QUESTÃO 2

São elementos do fato típico culposo, exceto:
(A) Conduta humana voluntária.
(B) Previsibilidade objetiva.
(C) Nexo de causalidade.
(D) Consciência da conduta e do resultado.

QUESTÃO 3

Constitui causa de exclusão de culpabilidade:
(A) O estado de inconsciência do agente.
(B) O erro de proibição.
(C) O estado de necessidade.
(D) A coação moral resistível.

QUESTÃO 4

Sobre a legitima defesa assinale a alternativa correta:
(A) A excludente ampara o agente provocador dos fatos.
(B) É indispensável o requisito da atualidade ou iminência da agressão.
(C) É desnecessário considerar a proporção entre o ataque e o revide.
(D) Não há de ser considerada a moderação no emprego dos meios utilizados.

QUESTÃO 5

Com relação às circunstâncias, objetivas ou subjetivas, que influenciam na pena criminal, assinale a alternativa que retrata àquela incidente na segunda fase da fixação:
(A) Confissão espontânea.
(B) Conduta social.
(C) Conseqüências do crime.
(D) Antecedentes do agente.

QUESTÃO 6

Com relação aos crimes contra os costumes, todas as alternativas estão corretas, exceto:
(A) No crime de estupro não se perquire sobre a conduta ou honestidade pregressa da ofendida.
(B) No atentado violento ao pudor, a tutela jurídica objetiva a liberdade sexual da vítima, que também poderá ser o homem.
(C) Por ter resultado preterdoloso, a qualificadora da lesão corporal resultante da violência sexual dispensa o laudo pericial.
(D) A lei predeterminou presunção absoluta de violência em favor de menor de 14 anos de idade, admitindo prova em contrário.

QUESTÃO 7

Relativamente aos crimes contra a vida é correto afirmar que:
(A) Não se compatibiliza a tentativa de homicídio e a legítima defesa, que somente existe no homicídio consumado.
(B) Os crimes de homicídio e de destruição de cadáver são da mesma espécie, razão pela qual pode-se falar em continuidade delitiva.
(C) É possível a prestação de auxilio ao suicídio por omissão quando o agente tinha o dever jurídico de agir.
(D) Para a configuração do crime de aborto, pouco importa que a morte do feto ocorra no ventre materno ou fora dele.

QUESTÃO 8

A respeito do crime de formação de quadrilha ou bando, previsto no art. 288 do Código Penal, todas as afirmativas são corretas, exceto:
(A) Trata-se de reunião estável ou permanente para o fim de perpetração de indeterminada série de crimes.
(B) No número mínimo de participantes não podem ser computados os menores de 18 anos de idade.
(C) Trata-se de delito plurissubjetivo que exige a participação de, pelo menos, quatro sujeitos ativos.
(D) O momento consumativo é o da associação, sendo irrelevante a prática dos crimes almejados.

QUESTÃO 9

Assinale a alternativa correta:
(A) Na lesão corporal qualificada pela incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, faz-se necessário o exame complementar.
(B) A qualificadora do perigo de vida, no delito de lesão corporal, prescinde de diagnóstico em laudo pericial.
(C) No crime de omissão de socorro exige-se condição especial do sujeito ativo.
(D) A calúnia, a difamação e a injúria também se punem à titulo de culpa.

QUESTÃO 10

Pela Lei das Contravenções Penais é correto afirmar que:
(A) É possível a incidência da pena de detenção.
(B) A ação penal é pública condicionada.
(C) Compete a Justiça Federal, se praticada em detrimento da União.
(D) Não é punível a tentativa.

Gabarito:
1 - C
2 - D
3 - B
4 - B
5 - A
6 - C
7 - D
8 - B
9 - A
10 - D