Questões: Direito Empresarial, Exame 124, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 41

Com o advento da nova disciplina societária pelo Código Civil, tornou-se corrente o uso da expressão “sociedade simples limitada”, relativa a determinada espécie societária. De acordo com a legislação aplicável, o único sentido correto da expressão é o de designar uma sociedade
A) empresária, que adota a forma simples limitada.
B) não empresária, que adota a forma simples.
C) prestadora de serviços, que adota a forma limitada.
D) não empresária, que adota a forma limitada.

QUESTÃO 42

Os administradores de determinada sociedade anônima fechada resolveram realizar assembléia geral ordinária, em primeira convocação, no dia 30 de março de 2004. Para isso, publicaram editais no Diário Oficial e em jornal de grande circulação nos dias 18, 19 e 23 de março do mesmo ano. A convocação
A) está correta.
B) está errada, pois a publicação do último anúncio foi feita com menos de 8 dias de antecedência da assembléia.
C) está errada, pois os editais devem ser publicados com 15 dias de antecedência da assembléia.
D) está correta, embora não seja necessária a publicação de três anúncios distintos.

QUESTÃO 43

A duplicata mercantil não aceita pelo sacado, sem que motivo algum tenha sido dado, e por ele inadimplida, pode embasar seu requerimento de falência
A) sem nenhuma formalidade adicional.
B) independentemente de protesto, mas acompanhada do comprovante de entrega das mercadorias.
C) desde que protestada em 30 dias da data de seu vencimento.
D) se protestada e acompanhada do comprovante de entrega das mercadorias.

QUESTÃO 44

Determinado empresário aliena seu estabelecimento a outro e, em decorrência dessa operação, não permanece com bens suficientes para saldar todas as suas dívidas. Nessa hipótese, é opção que assiste ao credor que se sentir lesado com a operação:
A) requerer a anulação do trespasse ou pedir a falência do adquirente do estabelecimento.
B) fazer recair eventual execução sobre os bens integrantes do estabelecimento ou pedir a falência do devedor.
C) pedir a falência tanto do alienante quanto do adquirente do estabelecimento.
D) mover ação de execução contra o adquirente do estabelecimento ou requerer a anulação do trespasse.

QUESTÃO 45

No curso do processo de falência, o síndico contrata, regularmente, uma empresa prestadora de serviços para efetuar a limpeza de um dos galpões onde funcionava a sociedade falida. Posteriormente, o síndico verifica que os recursos da massa não são suficientes para o pagamento dos serviços realizados e propõe à empresa credora um parcelamento da dívida, estipulando-se juros. O síndico, nesse caso,
A) tem plenos poderes para negociar a dívida.
B) tem poderes para negociar a dívida, mas depende de autorização do juiz e da oitiva do falido.
C) tem poderes para negociar a dívida, mas depende de aprovação da assembléia de credores.
D) não tem poderes para negociar a dívida.

QUESTÃO 46

Pessoa física com menos de 16 anos de idade pode ser titular de estabelecimento comercial se
A) o explorar com seus recursos próprios.
B) tiver autorização dos pais ou do tutor.
C) o receber por herança e tiver autorização judicial.
D) for sócia de sociedade empresária.

QUESTÃO 47

A transmissão dos direitos emergentes de um título de crédito é feita mediante o instituto do
A) endosso.
B) aval.
C) aceite.
D) saque.

QUESTÃO 48

A sociedade ABC Ltda. é locatária de um imóvel, onde explora e sempre explorou a atividade de comércio varejista de calçados. Após decorridos 4 anos do contrato de locação, vendeu seu estabelecimento à sociedade Calçados Brasil S.A., que continuou operando-o normalmente. No prazo assinalado pela Lei n.o 8.245/91, a Calçados Brasil S.A. moveu ação renovatória, visando à renovação compulsória do contrato de locação em vigor. Supondo-se que os demais requisitos legais para a renovação compulsória estejam presentes, a ação movida pela Calçados Brasil S.A. será
A) extinta sem julgamento do mérito, por ilegitimidade passiva, pois a autora não é locatária.
B) julgada improcedente, pois a autora não criou o ponto comercial.
C) julgada procedente, pois a autora sucede a antiga locatária nos contratos relativos à exploração do estabelecimento.
D) julgada procedente, pois a antiga locatária já teria direito à renovação, antes mesmo de ceder o estabelecimento.

QUESTÃO 49

Na omissão do contrato social, a cessão de quotas entre sócios de uma sociedade limitada
A) é livre.
B) depende da aprovação de metade dos sócios presentes em reunião.
C) depende da aprovação de metade do capital social.
D) depende da aprovação de 3/4 do capital social.

QUESTÃO 50

Por meio do contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se
A) proprietário do bem alienado, mas não possuidor.
B) proprietário do bem alienado e seu possuidor indireto.
C) proprietário do bem alienado e seu possuidor direto.
D) possuidor do bem alienado, mas não proprietário.

Gabarito:
41 - D
42 - A
43 - D
44 - B
45 - B
46 - C
47 - A
48 - C
49 - A
50 - B