Questões: Direito Empresarial, Exame 127, São Paulo, FCC

QUESTÃO 41

A Lei no 11.101/2005, que disciplina a recuperação judicial e extrajudicial, bem como a falência,
A) não se aplica aos processos de falência e concordata ajuizados antes do início de sua vigência.
B) aplica-se aos processos de recuperação judicial desde que não vencidas as obrigações contraídas no âmbito da concordata.
C) aplica-se aos processos de falência e concordata ajuizados antes do início de sua vigência.
D) aplica-se aos processos de falência ajuizados antes do início de sua vigência apenas em relação aos crimes falimentares.

QUESTÃO 42

O processo de recuperação judicial aplica-se
A) às sociedades empresárias, inclusive sociedades seguradoras.
B) a qualquer tipo de sociedade.
C) às sociedades empresárias.
D) às sociedades empresárias, inclusive instituições financeiras.

QUESTÃO 43

O plano de recuperação judicial deverá ser apresentado
A) no prazo assinalado pelo Juiz, não superior a 120 cento e vinte) dias.
B) no prazo assinalado pelo Juiz, não superior a 60 sessenta) dias.
C) em Juízo no prazo de 120 cento e vinte) dias da publicação da decisão do Juiz que deferir o processamento da recuperação judicial.
D) em Juízo no prazo de 60 sessenta) dias da publicação da decisão do Juiz que deferir o processamento da recuperação judicial.

QUESTÃO 44

O sócio de uma sociedade simples que
A) vier a ser admitido em sociedade já constituída, exime-se das dívidas sociais anteriores à admissão.
B) ceder suas quotas, responde, por dois anos, depois de averbada a modificação do contrato, solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.
C) ceder parte ou totalidade de suas quotas, poderá fazê- lo sem o consentimento dos demais sócios, desde que tenha participação majoritária no capital social.
D) contribuir com seus serviços à sociedade, pode empregar- se em atividade estranha à mesma, independentemente de convenção no contrato social, desde que avise os demais sócios.

QUESTÃO 45

Assinale a afirmativa INCORRETA.
A) A destituição do administrador de sociedade empresária exige a deliberação de sócios cujos votos representem mais da metade do capital social.
B) É livre a cessão de quotas de capital se não houver oposição de titulares de mais de ¼ um quarto) do capital social.
C) O uso da firma ou denominação social é privativa dos administradores que tenham os necessários poderes, bem como dos sócios titulares da maioria das quotas que compõem o capital social.
D) A existência de conselho fiscal é facultativo nas sociedades empresárias e obrigatória nas sociedades por ações de capital aberto.

QUESTÃO 46

Assinale a afirmativa correta.
A) O direito de voto de uma ação de sociedade anônima, gravada com usufruto, quando não regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário.
B) Os membros do conselho de administração de uma sociedade por ações, até o máximo de ¼ um quarto), poderão ser eleitos para cargos de diretoria.
C) A citação de acionista estrangeiro será feita no território brasileiro apenas quando o seu mandatário tiver expressos poderes para tanto.
D) Os acordos de acionistas somente serão oponíveis a terceiros quando arquivados no registro de comércio.

QUESTÃO 47

O representante comercial adquire o direito à comissão quando do
A) momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente, hipótese em que ficará sub-rogado no direito de cobrar o comprador.
B) momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente.
C) momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, independentemente de sua realização.
D) pagamento dos pedidos ou propostas.

QUESTÃO 48

A duplicata é um título de crédito
A) sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura, cuja cobrança contra o avalista e seus endossantes prescreve em 03 três) anos, contados da data do protesto.
B) sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura.
C) de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços.
D) de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços, cuja cobrança contra o sacado prescreve em 05 cinco) anos, contados da data do vencimento do título.

QUESTÃO 49

Assinale a alternativa correta.
A) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 vinte) anos, contados da data do depósito.
B) O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade não será inferior a 08 oito) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
C) A patente do modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 10 dez) anos, contados da data do depósito.
D) O prazo de vigência da patente de invenção não será inferior a 15 quinze) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.

QUESTÃO 50

O contrato de franquia deve ser escrito e assinado na presença de duas testemunhas,
A) podendo ser dispensada a Circular de Oferta de Franquia, desde que tal condição esteja expressamente ajustada.
B) dispensando o seu registro.
C) sendo obrigatório o seu registro perante o Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
D) dispensado o seu registro e, facultativamente, precedido da Circular de Oferta de Franquia.

Gabarito:
41-D
42-B
43-C
44-A
45-B
46-D
47-C
48-B
49-D
50-A