Questões: Direito Empresarial, Exame 126, São Paulo, FCC

QUESTÃO 41

O foro do contrato de representação comercial é o
A) eleito pelas partes.
B) do local da celebração do contrato de representação, quando não eleito pelas partes.
C) do domicílio do representante.
D) do domicílio do representado.

QUESTÃO 42

As partes beneficiárias são títulos
A) negociáveis, sem valor nominal, emitidos por uma sociedade por ações, que atribuem aos seus titulares o direito a um crédito eventual, consistente na participação nos lucros anuais.
B) resgatáveis, limitado seu valor a 10% do lucro anual de uma sociedade por ações, que os emitirá em favor de entidades sem fins lucrativos, para ser aplicado em benefício de obras sociais.
C) não negociáveis, sem valor nominal, emitidos por uma sociedade por ações, por conta e ordem de qualquer de seus acionistas, por meio dos quais transfere para terceiro os direitos aos lucros das respectivas ações.
D) emitidos por uma sociedade por ações, que conferem aos seus titulares o direito de subscrição de novas ações, estabelecendo o benefício do deságio de 10% quando da integralização do seu valor nominal.

QUESTÃO 43

A representação do acionista em Assembléia Geral de uma sociedade por ações somente será possível por procurador constituído
A) há menos de 01 um) ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado.
B) após o ato de convocação e que seja acionista.
C) por escritura pública e que seja acionista.
D) mediante procuração que indique expressamente a data da realização da Assembléia Geral e a ordem do dia.

QUESTÃO 44

Assinale a afirmativa correta.
A) Será decretada a falência do devedor que, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida, materializada em título executivo protestado, qualquer que seja o seu valor.
B) É de 15 quinze) dias o prazo para o devedor apresentar contestação em requerimento de sua falência.
C) A remuneração devida ao administrador judicial da falência é classificada como crédito com privilégio especial.
D) O falido fica inabilitado para o exercício de qualquer atividade empresarial a partir da decretação da falência e até a sentença que extingue suas obrigações.

QUESTÃO 45

Assinale a afirmativa FALSA.
A) O desenho industrial é considerado original quando dele resulte uma configuração visual distintiva, em relação a outros objetos anteriores.
B) A licença compulsória de uma patente será concedida se o seu titular exercer os direitos dela decorrentes de forma abusiva ou por meio dela praticar abuso de poder econômico, comprovado nos termos da lei e reconhecido por sentença judicial.
C) Não será registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais.
D) A patente de um modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 15 anos, contados da data do depósito, nunca inferior a 07 anos da data de concessão do registro, ressalvada a hipótese do Instituto Nacional de Propriedade Industrial estar impedido de proceder ao exame de mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.

QUESTÃO 46

O emitente de um "conhecimento de transporte" será o
A) remetente da mercadoria, que dá conhecimento do transporte e das condições para tanto pactuadas.
B) destinatário da mercadoria, que dá conhecimento da entrega, atestando a condição em que as recebeu.
C) transportador da mercadoria, que assume a obrigação de transportá-la.
D) depositário da mercadoria, quando da entrega da mesma ao transportador, tomando ciência da ordem para tanto emitida pelo depositante.

QUESTÃO 47

A liquidação de uma sociedade em conta de participação
A) é regida pelas normas relativas à prestação de contas.
B) se dá somente por decisão judicial.
C) será eficaz apenas quando arquivada no registro de comércio.
D) exige aprovação em assembléia especialmente convocada para essa finalidade.

QUESTÃO 48

Quanto à alienação de um estabelecimento comercial, pode-se afirmar que
A) não é possível por se tratar de patrimônio indisponível de uma sociedade empresária.
B) implica o impedimento de o alienante fazer concorrência ao adquirente, no prazo de 05 anos subseqüentes à transferência, salvo se tal condição tiver sido expressamente dispensada pelo adquirente.
C) o adquirente do estabelecimento não ficará sub-rogado no pagamento das dívidas anteriores à alienação.
D) o adquirente ficará sub-rogado nos créditos referentes ao estabelecimento, independentemente da publicação da transferência.

QUESTÃO 49

A ação de responsabilidade civil contra o administrador de uma sociedade por ações pode ser
A) proposta por acionistas, bastando, unicamente, que reúnam a maioria das ações com direito a voto, dispensada prévia deliberação em assembléia geral.
B) promovida por qualquer acionista se não for proposta no prazo de 30 trinta) dias da deliberação da assembléia geral.
C) promovida por acionistas que representem pelo menos 10% dez por cento) do capital social, desde que a assembléia geral delibere não a promover.
D) promovida por acionistas que representem pelo menos 5% cinco por cento) do capital social, desde que a assembléia geral delibere não a promover.

QUESTÃO 50

O capital social de uma sociedade cooperativa
A) é obrigatório.
B) confere ao sócio o direito a voto nas deliberações, proporcionalmente às quotas de capital subscritas e integralizadas.
C) não implica o direito de voto nas deliberações, pois o quorum para a assembléia geral funcionar e deliberar é fundado no número de sócios nela presentes.
D) será considerado para a distribuição dos resultados, proporcionalmente às quotas subscritas e integralizadas pelo sócio.

Gabarito:
41 - C
42 - A
43 - A
44 - D
45 - B
46 - C
47 - A
48 - B
49 - D
50 - C