Questões: Estatuto da OAB, Exame 126, São Paulo, FCC

QUESTÃO 91

O Advogado será excluído do quadro de inscritos da OAB:
A) automaticamente, após a aplicação de três suspensões.
B) se deixar de pagar três anuidades consecutivas.
C) pela manifestação favorável de 2/3 dois terços) dos membros do Conselho Seccional competente.
D) por deliberação do Conselho Federal.

QUESTÃO 92

Aplica-se a censura ao advogado que
A) retiver autos por prazo superior àquele deferido pelo Juiz.
B) deixar de pagar a anuidade devida à OAB.
C) deixar de prestar contas ao cliente.
D) violar, sem justa causa, sigilo profissional.

QUESTÃO 93

Aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras
A) da legislação processual penal comum.
B) da legislação processual civil.
C) gerais do procedimento administrativo comum.
D) da legislação processual penal comum apenas para a hipótese de reabilitação.

QUESTÃO 94

A captação de clientela
A) constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com suspensão.
B) constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com censura.
C) justifica a aplicação da suspensão preventiva do advogado que a promove.
D) constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com exclusão.

QUESTÃO 95

O impedimento para o exercício da advocacia
A) ocorre apenas quando reconhecido em processo disciplinar.
B) decorre da função de direção e gerência de instituições financeiras.
C) implica a proibição parcial para a atuação do profissional advogado.
D) implica a proibição total para a atuação do profissional advogado.

QUESTÃO 96

Os prazos de manifestação em processo disciplinar são
A) os mesmos estabelecidos no processo penal.
B) os mesmos estabelecidos no processo civil.
C) os mesmos estabelecidos no procedimento administrativo comum.
D) de 15 quinze) dias, inclusive para a interposição de recurso.

QUESTÃO 97

O licenciamento do profissional advogado ocorre
A) enquanto estiver impedido do exercício profissional.
B) enquanto persistir a incompatibilidade para o exercício da profissão.
C) mediante simples requerimento.
D) por motivo de doença.

QUESTÃO 98

O depoimento testemunhal de um advogado
A) é permitido, se versar sobre fatos por ele conhecidos, em razão de sua profissão, desde que em favor de pessoa a qual se vinculou profissionalmente.
B) é permitido, se necessário ao desvendamento de fato tipificado como criminoso e dele tomou conhecimento quando consultado para o patrocínio de defesa que veio a recusar.
C) é permitido, quando em defesa de outro advogado.
D) deverá ser recusado quando versar sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado pelo constituinte.

QUESTÃO 99

O decreto da revelia no processo disciplinar
A) implica o imediato julgamento.
B) impede a manifestação da parte representada.
C) implica a nomeação de defensor dativo, que atuará na defesa da parte representada.
D) dispensa a intimação da parte representada para os atos do processo.

QUESTÃO 100

A revisão do processo disciplinar
A) será admitida em caso de erro de julgamento.
B) é modalidade de recurso, cujo conhecimento e julgamento compete ao Conselho Federal.
C) não será admitida após transitar em julgado a decisão prolatada.
D) compete ao órgão julgador, para corrigir ponto contraditório de decisão por ele proferida.

Gabarito:
91 - D
92 - C
93 - A
94 - B
95 - C
96 - D
97 - B
98 - D
99 - C
100 - A