Responsabilidade Civil - Aula 1

Curso Responsabilidade Civil, que retrata assuntos sobre perdas e danos, lucro cessante, perda de uma chance, entre outros tópicos. As aulas são com o professor Nelson Rosenvald, doutor e mestre em Direito Civil pela PUC de São Paulo e procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. O artigo 186 do Código Civil de 2002 estabelece que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Por isso, a responsabilidade civil tem por finalidade a análise da obrigação de alguém reparar o dano que causou a outra pessoa, com fundamento em normas de Direito Civil. Rosenvald destaca as mais importantes cláusulas gerais do Código Civil, explica a eficácia da responsabilidade civil para a sociedade, a noção de culpa diagnosticada normativa e não psicológica, além da Teoria do Dano, que segundo o professor se define como a lesão ao bem protegido pelo ordenamento jurídico, podendo ser patrimonial ou moral.