Questões: Estatuto da OAB, Exame 125, São Paulo, FCC

QUESTÃO 91

O advogado que atuou profissionalmente em favor de um cliente
A) estará sempre impedido de patrocinar causa contra o cliente.
B) deverá observar o prazo de dois anos para poder atuar contra o ex-cliente, desde que se trate de questão que não envolva informações privilegiadas que lhe foram confiadas ao tempo em que atuou em seu favor.
C) não terá qualquer impedimento para atuar contra o ex-cliente, desde que tenham transitado em julgado as sentenças proferidas em todas as causas patrocinadas em seu favor.
D) estará desimpedido para atuar contra o ex-cliente, desde que se trate de questão que não envolva informações privilegiadas que foram confiadas ao tempo em que atuou em seu favor.

QUESTÃO 92

A suspensão preventiva do advogado é da competência exclusiva do
A) Tribunal de Ética.
B) Presidente do Tribunal de Ética.
C) Conselho Seccional.
D) Presidente do Conselho Seccional.

QUESTÃO 93

Serão processados, com efeito suspensivo, os recursos interpostos em processos disciplinares contra as decisões proferidas pelo Tribunal de Ética,
A) inclusive quando se tratar de cancelamento de inscrição obtida com falsa prova.
B) inclusive quando se tratar de suspensão preventiva.
C) que apliquem a pena de censura ou de suspensão.
D) desde que aplicada apenas a pena de censura.

QUESTÃO 94

A revogação do mandato judicial, após o trânsito em julgado da ação,
A) impede o advogado de cobrar os honorários de sucumbência, senão através de ação própria.
B) somente será possível com a prévia concordância do advogado.
C) somente será possível após a quitação dos honorários do advogado.
D) permite ao advogado prosseguir com a cobrança dos honorários de sucumbência no mesmo feito.

QUESTÃO 95

A aplicação da pena de suspensão preventiva
A) não pode exceder o prazo de 90 dias.
B) perdura até o julgamento do processo disciplinar, qualquer que seja o prazo decorrido.
C) será feita sem a oitiva do advogado, que poderá recorrer ao Conselho Seccional para revogá-la.
D) ocorre apenas quando o advogado se associa à atividade criminosa.

QUESTÃO 96

A defesa prévia do advogado, em processo disciplinar,
A) quando não apresentada no prazo legal, implicará o decreto de sua revelia e em julgado antecipado.
B) deverá ser apresentada no prazo legal, que será improrrogável, ainda que argüido motivo relevante.
C) não será admitida quando o advogado for revel.
D) será produzida por Defensor dativo se o advogado não for encontrado ou for revel.

QUESTÃO 97

A adoção da cláusula quota litis
A) não pode exceder ao percentual estabelecido por lei.
B) não exige contrato escrito.
C) exige contrato escrito.
D) será compensada com os honorários de sucumbência.

QUESTÃO 98

A celebração de convênios, para a prestação de serviços jurídicos,
A) é permitida para atender comunidade carente, independentemente da prévia análise de sua conveniência e oportunidade pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
B) é permitida para atender comunidade carente, após a prévia análise de sua conveniência e oportunidade pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
C) não é permitida em nenhuma circunstância.
D) é permitida em qualquer circunstância.

QUESTÃO 99

O advogado tem imunidade profissional para se manifestar no exercício de sua atividade, não podendo ser acusado por
A) calúnia, injúria ou difamação.
B) calúnia ou difamação.
C) calúnia ou injúria.
D) injúria ou difamação.

QUESTÃO 100

A incompatibilidade para o exercício da advocacia é
A) parcial, pois se aplica apenas em face ao órgão com o qual o advogado mantenha vínculo funcional.
B) temporária e vigora apenas durante o cumprimento da pena de suspensão aplicada em processo disciplinar.
C) total enquanto o advogado exercer cargo ou função expressamente previstos em lei.
D) definitiva, ainda que cessada a causa.

Gabarito:
91 - B
92 - A
93 - C
94 - D
95 - A
96 - D
97 - C
98 - B
99 - D
100 - C