Questões: Direito Civil, Exame 127, São Paulo, FCC

QUESTÃO 21

A emancipação do menor estará correta, se
A) o menor tiver 16 dezesseis) anos completos, por sentença do juiz, independentemente de ser ouvido o tutor.
B) o menor tiver 16 dezesseis) anos completos.
C) por concessão dos pais, ao menor de 16 dezesseis) anos completos, por instrumento público, homologado judicialmente.
D) o menor tiver 16 dezesseis) anos completos, concedida por seus pais por instrumento público, independentemente de homologação judicial.

QUESTÃO 22

Os direitos da personalidade são irrenunciáveis e
A) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer, parcialmente, limitação voluntária.
B) intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
C) disponíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
D) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

QUESTÃO 23

Antonio obrigou-se a entregar a Benedito, Carlos, Dario e Ernesto um touro reprodutor, avaliado em R$ 80.000,00 oitenta mil reais). Embora bem guardado e bem tratado em lugar apropriado, foi esse animal atingido por um raio, vindo a morrer. Nesse caso, a obrigação é
A) indivisível e tornou-se divisível com o perecimento do objeto, sem culpa do devedor.
B) indivisível e tornou-se divisível, com o perecimento do objeto por culpa do devedor.
C) tão somente indivisível, com ausência de culpa do devedor, ante o perecimento do objeto.
D) solidária, devendo o valor de R$ 80.000,00 oitenta mil reais) ser entregue a qualquer dos credores, em lugar do objeto perecido.

QUESTÃO 24

É correto afirmar que
A) aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a reembolsar/restituir tão somente o que auferiu indevidamente.
B) as dívidas de jogo ou de aposta obrigam a pagamento, quando cobradas pelo credor.
C) o fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se o credor conceder moratória ao devedor, sem o consentimento do mesmo fiador.
D) não é admissível, na transação, a pena convencional ou multa).

QUESTÃO 25

Existe responsabilidade civil por ato
A) ilícito, apurando-se a culpa do agente.
B) abusivo, ainda que sem culpa do agente.
C) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, somente nos casos especificados em lei.
D) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, tão só quando constatar-se risco ao direito de outrem.

QUESTÃO 26

Se o condômino, no condomínio edilício, for julgado nocivo, por seu reiterado comportamento anti-social, e expulso por deliberação da assembléia, reiterada por decisão judicial,
A) não poderá ceder o uso da unidade autônoma a terceiros.
B) perderá a propriedade de sua unidade autônoma.
C) perderá a propriedade e a posse direta de utilização da unidade autônoma.
D) perderá a posse direta de utilização da unidade autônoma.

QUESTÃO 27

Em relação ao regime de bens no casamento, é correto afirmar que
A) é permitida sua alteração, por escritura pública dos cônjuges, averbada no assento matrimonial, no Registro Civil
B) é permitida sua alteração, mediante autorização judicial.
C) não é permitida sua alteração.
D) é permitida sua alteração, independentemente de autorização judicial.

QUESTÃO 28

É correto afirmar que
A) o credor de alimentos pode negociar seu crédito alimentar com terceiros.
B) o credor de alimentos pode renunciar ao seu direito.
C) o crédito alimentar pode ser cedido, compensado ou penhorado.
D) o credor de alimentos pode não exercer seu direito, todavia não poderá renunciar a ele.

QUESTÃO 29

É INCORRETO afirmar que
A) os direitos patrimoniais dos conviventes não podem ser regulados por contrato escrito, mas tão somente por lei.
B) a união estável, entre o homem e a mulher, configura- se na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
C) os conviventes devem cumprir com os deveres recíprocos de lealdade, respeito e assistência, e com os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos.
D) pode conviver em união estável a pessoa casada, que se encontra separada de fato ou judicialmente.

QUESTÃO 30

Em relação à herança, é correto afirmar que
A) os herdeiros necessários podem ser deserdados, de acordo com a vontade do testador.
B) os atos de aceitação ou de renúncia da herança são irrevogáveis.
C) os herdeiros necessários são os descendentes e os ascendentes.
D) o testamento público deve ser presenciado, pelo menos, por 3 três) testemunhas, sob pena de nulidade.

Gabarito:
21-C
22-A
23-D
24-B
25-D
26-C
27-A
28-C
29-D
30-A