Questões: Direito do Trabalho, Exame 126, São Paulo, FCC

QUESTÃO 71

A suspensão disciplinar do empregado, por falta praticada na execução das obrigações decorrentes do contrato de trabalho,
A) não tem limite máximo fixado em lei, devendo adequar-se à gravidade da falta.
B) não pode superar sete dias consecutivos, sob pena de considerar-se o empregado dispensado sem justa causa.
C) não pode superar quinze dias consecutivos, sob pena de considerar-se o empregado dispensado sem justa causa.
D) não pode superar trinta dias consecutivos, sob pena de considerar-se o empregado dispensado sem justa causa.

QUESTÃO 72

O tempo gasto pelo empregado, deslocando-se para o local de trabalho, situado em local de difícil acesso, não servido por transporte público regular,
A) não é computado na jornada de trabalho.
B) pode ou não ser computado na jornada de trabalho, conforme o teor do contrato individual de trabalho.
C) é computado na jornada se o transporte for fornecido pelo empregador.
D) é computado na jornada de trabalho mesmo se o transporte não for fornecido pelo empregador.

QUESTÃO 73

A redução do salário, no direito brasileiro, é
A) possível em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado.
B) possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
C) possível mediante autorização da Delegacia Regional do Trabalho.
D) impossível.

QUESTÃO 74

A legislação brasileira, no tocante à revista de empregados,
A) é omissa.
B) proíbe qualquer forma de revista, salvo mediante prévia autorização judicial.
C) permite qualquer forma de revista, desde que realizada por pessoa do mesmo sexo.
D) proíbe a revista íntima de empregadas.

QUESTÃO 75

Se o empregado com jornada normal de trabalho das 8:00 às 17:00 horas, com intervalo de 1:00 hora, entre 12:00 e 13:00 horas, em determinado dia prestar serviços das 8:00 às 16:00 horas, sem intervalo,
A) não será devida hora extra e não estará configurada infração administrativa.
B) será devida hora extra, mas não estará configurada infração administrativa.
C) será devida hora extra e estará configurada infração administrativa.
D) não será devida hora extra, mas estará configurada infração administrativa.

QUESTÃO 76

Os sindicatos podem ser
A) distritais, municipais, intermunicipais, estaduais, interestaduais e nacionais.
B) municipais, intermunicipais, estaduais, interestaduais e nacionais.
C) municipais, estaduais, nacionais e trasnacionais.
D) distritais, municipais, estaduais e nacionais.

QUESTÃO 77

Os empregados integrantes de categoria profissional
A) não se beneficiam das vantagens previstas no instrumento normativo da respectiva categoria, quando o empregador não tiver sido representado pelo órgão de classe respectivo.
B) beneficiam-se das vantagens previstas no instrumento normativo da própria categoria, salvo se menos favoráveis do que as vantagens previstas no instrumento normativo da categoria preponderante.
C) beneficiam-se das vantagens previstas no instrumento normativo da categoria preponderante da empresa, salvo se menos favoráveis do que as vantagens previstas no instrumento normativo da própria categoria.
D) beneficiam-se das vantagens previstas no instrumento normativo da respectiva categoria, independentemente da representação do empregador pelo órgão de classe respectivo.

QUESTÃO 78

Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações
A) relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores, aos tomadores de serviço de trabalhadores autônomos e as que são aplicadas pelos órgãos de fiscalização profissional aos que exercem atividades profissionais liberais.
B) oriundas da relação de emprego ou da relação estatutária de trabalho, salvo no tocante aos ocupantes de cargo em comissão, de livre provimento e exoneração.
C) relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
D) oriundas da relação de emprego ou da relação estatutária de trabalho, inclusive no tocante aos ocupantes de cargo em comissão, de livre provimento e exoneração.

QUESTÃO 79

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm, no processo do trabalho, o privilégio de contar com prazo em
A) dobro para a designação de audiência e para a apresentação de recurso.
B) quádruplo para a designação de audiência e para a apresentação de recurso.
C) dobro para a designação de audiência e em quádruplo para a apresentação de recurso.
D) quádruplo para a designação de audiência e em dobro para a apresentação de recurso.

QUESTÃO 80

Em se tratando de empresa que promova realização das atividades fora do lugar da celebração do contrato de trabalho, a competência para julgamento da causa é do lugar da
A) prestação de serviço ou da celebração do contrato, a critério do empregado.
B) prestação de serviço ou do estabelecimento principal, a critério do empregado.
C) prestação de serviço.
D) celebração do contrato de trabalho.

Gabarito:
71 - D
72 - C
73 - B
74 - D
75 - C
76 - B
77 - A
78 - C
79 - D
80 - A