Questões: Direito Processual Civil, Exame 127, São Paulo, FCC

QUESTÃO 31

Os embargos do devedor serão rejeitados, liminarmente, quando
A) apresentados fora do prazo legal de 10 dez) dias, contados da juntada aos autos da prova da intimação da penhora.
B) houver incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz.
C) apresentados fora do prazo legal de 5 cinco) dias, contados da juntada aos autos da prova da citação.
D) fundados na falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento que tenha corrido à sua revelia.

QUESTÃO 32

Relativamente ao processo de inventário, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Feitas as citações, o juiz abrirá vista às partes interessadas, em cartório e pelo prazo comum de 10 dez) dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, cabendo às partes interessadas argüir erros e omissões, reclamar contra a nomeação do inventariante, contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro.
B) O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem esteja na posse e administração do espólio.
C) O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 trinta) dias, a contar da abertura da sucessão, e o requerimento feito após esse prazo implica o seu indeferimento pelo juiz.
D) Apresentadas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o falecido deixou testamento.

QUESTÃO 33

Leia as assertivas abaixo:
I. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigioso o bem jurídico sobre o qual controvertem as partes.
II. A citação válida ocasiona a suspensão da prescrição.
III. A citação deve ser feita pessoalmente ao réu, sendo certo que, quando o réu for menor impúbere, a citação será feita a seu representante legal.
IV. A citação não será realizada, em quaisquer circunstâncias, no dia do casamento do réu, e nos cinco dias seguintes.
São INCORRETAS APENAS
A) III e IV.
B) I e II.
C) II, III e IV.
D) II e IV.

QUESTÃO 34

Sérgio interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão contrária a seus interesses proferida nos autos de uma ação de reparação de danos. A interposição do recurso de agravo de instrumento deu-se no 5o dia do prazo legal de 10 dez) dias. Ocorre, entretanto, que Sérgio percebeu, após a interposição do recurso, que poderia ter se utilizado de outros argumentos, mais eficientes. Além disso, poderia ter requerido fosse concedido efeito ativo ao seu recurso, o que também não fez. Como o prazo ainda não se exauriu, ele pretende substituir seu recurso por outro, melhor elaborado. Nesse caso, Sérgio
A) não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão lógica.
B) poderá substituir seu recurso.
C) não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão temporal.
D) não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão consumativa.

QUESTÃO 35

Tratando-se de Recurso Extraordinário ou de Recurso Especial, é correto afirmar:
A) O Recurso Especial, ou o Extraordinário, quando interposto contra decisão interlocutória ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão de primeiro grau, ou nas contra-razões de apelação. Importante ressaltar que essa retenção somente se dá no processo de conhecimento.
B) Por meio desses recursos não se pode pleitear a revisão da matéria de fato. Além disso, os possíveis fundamentos e hipóteses de cabimento, tanto do Recurso Especial quanto do Extraordinário, estão previstos na Constituição Federal.
C) Para que sejam interpostos, é necessário que sejam formados instrumentos, já que esses recursos seguem para os órgãos julgadores, enquanto os autos de que se originaram permanecem arquivados no Tribunal a quo.
D) Tanto o Recurso Especial quanto o Extraordinário sempre possuem efeito suspensivo, paralisando a decisão impugnada.

QUESTÃO 36

Reputa-se litigante de má-fé aquele que I. alterar a verdade dos fatos; II. provocar incidentes manifestamente infundados; III. empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo; IV. interpuser recursos com intuito manifestamente protelatório. São corretas as assertivas
A) II, III e IV.
B) I, II e III.
C) I, II e IV.
D) I, III e IV.

QUESTÃO 37

Flávio possui um documento que indica que João lhe deve a quantia de R$ 50.000,00 cinqüenta mil reais), trata-se de um documento simples, assinado apenas por João, que confirma o empréstimo e o dever de pagamento. Passado o prazo para pagamento, sem que João tenha tomado qualquer atitude, Flávio promoveu a notificação do devedor, que permaneceu inerte. O advogado de Flávio promoveu então uma ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais contra João. O Juiz de primeiro grau, ao receber a inicial, a indeferiu com fundamento no artigo 295, incisos I e IV do CPC. O advogado de Flávio para recorrer dessa decisão deverá:
A) interpor recurso de apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.
B) interpor recurso de agravo de instrumento.
C) opor embargos infringentes.
D) peticionar pleiteando a reconsideração do despacho. Caso a decisão não seja reformada, poderá interpor recurso de apelação, cujo prazo começará a correr a partir da intimação da decisão negando a reforma da decisão de indeferimento.

QUESTÃO 38

João Pedro promoveu contra Luiza ação de separação judicial litigiosa, imputando-lhe a culpa pela ruptura do casamento. Luiza contestou o feito e, além de defenderse, apresentou reconvenção, imputando a culpa pelo término do casamento a João Pedro. A contestação e a reconvenção foram apresentadas no prazo legal, em peças autônomas. Intimado, na pessoa de seu procurador, a contestar a reconvenção, João Pedro não apresentou contestação, limitando-se a manifestar-se sobre a contestação apresentada por Luiza. Com base nessas informações, é correto afirmar que João Pedro
A) não será considerado revel já que não cabe reconvenção nas ações de separação judicial.
B) não será considerado revel uma vez que a citação é sempre pessoal, sendo impossível a intimação por meio de advogado, mesmo no caso de reconvenção.
C) será considerado revel, por não contestar a ação reconvencional, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados por Luiza na reconvenção.
D) será considerado revel devendo ser desentranhada dos autos sua manifestação sobre a contestação apresentada por Luiza à ação de separação judicial.

QUESTÃO 39

Relativamente à audiência preliminar de conciliação, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, pode-se afirmar corretamente:
A) É obrigatória em todos os litígios, ainda que as circunstâncias da causa evidenciem sua improbabilidade. A sua não realização, mesmo quando não admitida a transação, constitui grave ofensa ao princípio do devido processo legal.
B) Se versar a causa sobre direitos que permitam transação é obrigatória a audiência preliminar de conciliação.
C) Deve ser realizada posteriormente ao saneamento do feito, no qual o juiz fixa os pontos controvertidos e fixa as questões processuais pendentes.
D) Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção de provas.

QUESTÃO 40

São procedimentos especiais de jurisdição voluntária:
A) a prestação de contas, a demarcação de terras e o arrolamento.
B) a alienação judicial, a curatela dos interditos e a especialização da hipoteca legal.
C) a separação consensual, a abertura, registro e cumprimento dos testamentos e a demarcação de terras.
D) o inventário, o arrolamento e a separação consensual.

Gabarito:
31-D
32-B
33-C
34-C
35-A
36-B
37-D
38-B
39-C
40-A