Questão com justificativa com base no Caderno Azul
QUESTÃO 65
Determinado contribuinte, notificado pelo fisco local a comprovar, por meio de documentos e notas fiscais relativos a um período, a regularidade fiscal das operações por ele praticadas, resolveu procurar o fisco, declarar que estava em débito e realizar o pagamento dos tributos objeto de fiscalização com juros de mora. Na situação hipotética apresentada, o referido contribuinte
A) não poderá ser autuado pelo fisco posteriormente, visto que já realizou o pagamento de tributos devidos e dos juros de mora.
B) tem direito ao benefício da espontaneidade, portanto, não será responsabilizado pelas penalidades cabíveis.
C) faz jus ao benefício da espontaneidade, mas poderá ser cobrado em relação ao descumprimento da legislação tributária.
D) não faz jus ao benefício da espontaneidade, por isso poderá ser autuado e ter de pagar pelas penalidades cabíveis.
JUSTIFICATIVAS
A) Opção incorreta. Poderá ser autuado, sendo dele cobrados valores de tributos devidos, multas moratórias e penalidades.
B) Opção incorreta. Não tem direito ao benefício, pois já iniciado procedimento fiscal (CTN, art. 138).
C) Opção incorreta. Não fará jus ao benefício e poderá ser cobrada a penalidade.
D) Opção correta. Não fará jus e poderá ser autuado, sendo dele cobrados tributo, multa moratória e penalidades ( CTN, art. 138).
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