Questões da prova da OAB 2.009/3 com justificativa do CESPE - Questão 26

Questão com justificativa com base no Caderno Azul

QUESTÃO 26
Assinale a opção correta a respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores.
A) Os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades que prestam serviços de caráter privado.
B) O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir imediata correção.
C) O consumidor deverá ser informado verbalmente toda vez que ocorrer alteração de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo, relativos a seu nome, desde que não a tenha solicitado.
D) Somente poderão constar nos bancos de dados as informações negativas sobre consumidores relativas aos últimos dois anos.

JUSTIFICATIVAS

A) Opção incorreta. Tais serviços têm caráter público, e não, privado (CDC, art. 43, § 4.º).
B) Opção correta. O consumidor pode fazê-lo, de acordo com o art. 43, § 3.o, do CDC.
C) Opção incorreta. O consumidor deverá ser informado por escrito, consoante o art. 43, § 2.o, do CDC.
D) Opção incorreta. O prazo é de cinco, e não, de dois anos, consoante o art. 43, § 1.o, do CDC.