Questão com justificativa com base no Caderno Azul
QUESTÃO 49
A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo
A) bilateral, efetivado mediante a celebração de contrato com a administração, de forma a atender interesse eminentemente público.
B) discricionário e precário, empregado para atender interesse predominantemente público, formalizado após a realização de licitação.
C) unilateral, discricionário e precário, para atender interesse predominantemente particular.
D) vinculado e bilateral, ensejando indenização ao particular no caso de revogação pela administração.
JUSTIFICATIVAS
A) Opção incorreta. Trata-se da definição de concessão de uso de bem público.
B) Opção incorreta. A autorização de uso não depende de prévia licitação.
C) Opção correta. A assertiva está de acordo com a doutrina: Dirley da Cunha Júnior, p. 280-1.
D) Opção incorreta. A revogação da autorização de uso não enseja indenização, uma vez que é conferida em caráter precário.
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