Questões da prova da OAB 2.009/3 com justificativa do CESPE - Questão 21

Questão com justificativa com base no Caderno Azul

QUESTÃO 21
No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
A) Controle de constitucionalidade consiste na verificação da compatibilidade de qualquer norma infraconstitucional com a CF.
B) Entre os pressupostos do controle de constitucionalidade, destacam-se a supremacia da CF e a rigidez constitucional.
C) O controle concentrado de constitucionalidade origina-se do direito norte-americano, tendo sido empregado pela primeira vez no famoso caso Marbury versus Madison, em 1803.
D) O controle concentrado de constitucionalidade permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de norma incompatível com a CF.

JUSTIFICATIVAS

A) Opção incorreta. Nem toda norma infraconstitucional pode ser objeto de controle de constitucionalidade. Apenas as normas
infraconstitucionais primárias.
B) Opção correta. É possível elencar outros pressupostos, mas estes são os principais.
C) Opção incorreta. As origens do controle de constitucionalidade difuso estão no direito norte-americano.
D) Opção incorreta. É o controle difuso que permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de norma
incompatível com a Constituição.