Questão com justificativa com base no Caderno Azul
QUESTÃO 10
Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB.
A) Na situação em que advogados se reúnam em sociedade civil, devem as procurações ser outorgadas individualmente a cada causídico, com a indicação da sociedade de que façam parte.
B) É proibido que a sociedade de advogados ostente, na razão social, o nome de sócio falecido. Assim, em caso de falecimento de
algum sócio, deve-se, obrigatoriamente, providenciar a alteração do registro da sociedade.
C) O sócio de sociedade de advogados que cause danos a clientes deve responder por seu ato comissivo ou omissivo, sendo tal
responsabilidade pessoal, não havendo implicações para a pessoa jurídica.
D) Falecendo o advogado durante o curso de um processo, os honorários de sucumbência serão integralmente recebidos pelo
profissional que o suceder na causa.
JUSTIFICATIVAS
A) Opção correta. É a regra que emerge do art. 15, § 3.º, do EOAB.
B) Opção incorreta. A lei permite a manutenção do nome de sócio falecido, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo.
C) Opção incorreta. A responsabilidade é da sociedade e, subsidiária e ilimitadamente, do sócio (EOAB, art. 17).
D) Opção incorreta. O falecimento do advogado impõe que os honorários sucumbenciais sejam proporcionalmente recebidos pelos sucessores ou representantes legais (EOAB, art. 24, § 2.º).
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