Questão 42 da prova da OAB 2.009/3 com justificativa do CESPE

Questão com justificativa com base no Caderno Azul

QUESTÃO 42

Com base no disposto no CPC a respeito de honorários advocatícios, assinale a opção correta.
A) A verba honorária não é devida quando o advogado, ao atuar em causa própria, for vencedor na demanda.
B) Na jurisdição voluntária, as despesas serão pagas exclusivamente pelo requerente.
C) Nas causas de pequeno valor, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, levando-se em conta o zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço.
D) Os honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da causa indicado na petição inicial.

JUSTIFICATIVAS

A) Opção incorreta. Ainda que o advogado atue em causa própria, o juiz deve fixar os honorários advocatícios, conforme art. 20, caput, do CPC.
B) Opção incorreta. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão rateadas entre as partes, e não pagas exclusivamente por quem a requereu, segundo art. 24 do CPC.
C) Opção correta. O § 4.º do art 20 dispõe que, em determinadas ações, como nas causa de pequeno valor, a verba honorária será fixada pelo juiz consoante apreciação equitativa, atendidos os requisitos dispostos nas alíneas do § 2.º do mesmo dispositivo legal.
D) Opção incorreta. Os honorários são fixados sobre o valor da condenação, entre dez a vinte por cento, conforme § 3.º do art. 20 do CPC.