Questões da prova da OAB 2.009/3 com justificativa do CESPE - Questão 36

Questão com justificativa com base no Caderno Azul

QUESTÃO 36

Assinale a opção correta com relação aos bens.
A) Considera-se compra e venda imobiliária a alienação de safra de soja ainda não colhida.
B) A cessão de direitos autorais por um escritor não exige a outorga do seu cônjuge, por esses direitos serem considerados móveis para os efeitos legais.
C) São benfeitorias úteis as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que ela se deteriore.
D) O possuidor de má-fé tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, podendo exercer o direito de retenção do bem caso não seja reembolsado do valor dessas benfeitorias.

JUSTIFICATIVAS

A) Opção incorreta. Embora a safra de soja seja aderente ao solo (imóvel), em decorrência do interesse econômico, os bens, na
iminência da mobilização, devem ser considerados coisa móvel por antecipação, quando tratados como objetos autônomos. Vide
Caio Mário da Silva Pereira. Instituições de Direito Civil. Vol I, p. 424.
B) Opção correta. Segundo o art. 83, inciso III, do Código Civil, “Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.” Logo, sendo os direitos autorais considerados móveis, a sua alienação não exige outorga do outro cônjuge.
C) Opção incorreta. Segundo o art. 96, 1.º e 2.º, do Código Civil, “As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias. São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem”. Logo, o conceito apresentado na assertiva é de benfeitoria necessária.
D) Opção incorreta. O possuidor de má-fé não pode exercer o direito de retenção em hipótese alguma, caso não seja indenizado do valor da benfeitoria necessária, somente tem o direito de ser indenizado pela benfeitoria necessária, mas não pode exercer o direito de retenção, conforme arts. 96 e 1.220 do Código Civil.