Questões da prova da OAB 2.009/3 com justificativa do CESPE - Questão 34

Questão com justificativa com base no Caderno Azul

QUESTÃO 34

Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção.
A) Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública.
B) Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório.
C) As partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção.
D) O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço.

JUSTIFICATIVAS

A) Opção incorreta. Segundo o art. 447 do Código Civil, “Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública”.
B) Opção incorreta. Há presunção legal da responsabilidade do alienante por vício redibitório, mesmo que seja por ele ignorado. Assim, o art. 443 do Código Civil dispõe que “Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato”.
C) Opção correta. Segundo o art. 448 do Código Civil, “Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção”.
D) Opção incorreta. O art. 442 do Código Civil prevê que, no caso de vício redibitório, o adquirente da coisa pode redibir o contrato ou reclamar o abatimento do preço, ou seja, o adquirente tem duas alternativas: rejeitar a coisa defeituosa, rescindindo o contrato, ou conservar o bem, reclamando abatimento no preço.