Questão com justificativa com base no Caderno Azul
QUESTÃO 14
Assinale a opção correta acerca do disciplinamento das emendas constitucionais.
A) As limitações expressas com relação às emendas à CF restringem-se às temporais e às materiais.
B) As limitações materiais de emenda à CF relacionam-se à ideia de que a Constituição, documento mais importante de um país, não pode ser alterada em regime de exceção.
C) As emendas à CF podem ser definidas como uma espécie extraordinária e transitória do gênero das reformas constitucionais.
D) Há limitações implícitas ao poder reformador.
JUSTIFICATIVAS
A) Opção incorreta. Também circunstanciais, por exemplo, vedação de alteração em estado de exceção.
B) Opção incorreta. Esta é do tipo limitação circunstancial.
C) Opção incorreta. Essas são as espécies de revisão.
D) Opção correta. Por exemplo, no silêncio, uma revisão não pode ser total. Fruto de uma interpretação harmônica.
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