Questão 86 da prova da OAB 2.009/3 com justificativa do CESPE

Questão com justificativa com base no Caderno Azul

QUESTÃO 86

Amaro, durante uma calorosa discussão no trânsito, desferiu, com intenção homicida, dois tiros de revólver em Bernardo. Mesmo dispondo de mais munição e podendo prosseguir, Amaro arrependeu-se, desistiu de continuar a ação criminosa e prestou imediato socorro a Bernardo, levando-o ao hospital mais próximo. A atitude de Amaro foi fundamental para a preservação da vida do Bernardo, que, contudo, teve sua integridade física comprometida, ficando incapacitado para suas ocupações habituais, por sessenta dias, em decorrência das lesões provocadas pelos disparos. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) Amaro deve responder pelo delito de tentativa de homicídio.
B) A atitude de Amaro caracteriza desistência voluntária, ficando excluída a ilicitude de sua conduta.
C) A atitude de Amaro caracteriza arrependimento posterior, tornando-o isento de pena.
D) Amaro deve responder apenas pelo delito de lesão corporal de natureza grave.

JUSTIFICATIVAS

A) Opção incorreta. Vide justificativa apresentada na opção D.
B) Opção incorreta. Vide justificativa apresentada na opção D.
C) Opção incorreta. Vide justificativa apresentada na opção D. Ademais, além de não se aplicar ao caso, o instituto do arrependimento posterior possui natureza jurídica de causa geral de redução (CP, art. 16), e não, de isenção de pena.
D) Opção correta. Trata-se da hipótese prevista no art. 15 do CP (desistência voluntária e arrependimento eficaz). Assim, Amaro responderá pelos atos “até então praticados” (readequação típica), ou seja, lesão corporal de natureza grave (CP, art. 129, § 1.º, I).