Questão com justificativa com base no Caderno Azul
QUESTÃO 8
Considere que Salvador, advogado regularmente inscrito na OAB, tenha sido eleito deputado estadual e tomado posse. Considere, ainda, que, durante o mandato parlamentar, Salvador tenha sido constituído por Manoel e ingressado em juízo com uma ação trabalhista contra a empresa privada XYZ. Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o ato processual praticado por Salvador é considerado
A) anulável, devendo o advogado ser punido pela OAB.
B) plenamente válido.
C) anulável, pois qualquer parlamentar está impedido de advogar.
D) nulo, visto que o advogado está no exercício de atividade incompatível com a advocacia.
JUSTIFICATIVAS
A) Opção incorreta. O advogado não está impedido de advogar e todos seus atos são válidos (Lei n.º 8.906/1994, art. 4.º, parágrafo único, art. 27 e art. 30, II).
B) Opção correta. Vide justificativa apresentada na opção A.
C) Opção incorreta. Vide justificativa apresentada na opção A.
D) Opção incorreta. Vide justificativa apresentada na opção A.
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